Execução Fiscal 0000085-56.2017.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000085-56.2017.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Provisório

29/04/2026, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:49

Por decisão judicial

07/02/2025, 11:06

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:07

Por decisão judicial

06/11/2024, 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 14:24

Por decisão judicial

19/12/2023, 14:59

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:08

Publicação

24/10/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000085-56.2017.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:O ESTAFETA SERVICOS POSTAIS LTDA - EPP DESPACHO Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, e a orientação esposada na Súmula 314 do STJ, ficando a exequente desde já intimada de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Intime-se o executado. Dispensada a intimação da parte autora, na forma do Acordo de Cooperação Técnica 01/2022, realizado entre a PFN e a Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG, o qual está arquivado no SEI. 1421-23.2022.4.01.8008. São Sebastião do Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

23/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 17:44

Mero expediente

20/10/2023, 17:44