Execução Fiscal 0005372-56.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

ENNES PADILHA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

11/01/2024, 14:48

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:14

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:14

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:14

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:16

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:16

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 14:45

Publicação

27/10/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005372-56.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LP PRODUTOS OTICOS LTDA - ME, JAILTON TEIXEIRA LOPES, ENNES PADILHA LOPES Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de LP PRODUTOS OTICOS LTDA - ME e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução, em razão do cancelamento/anulação da(s) CDAs. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Custas, ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

26/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/10/2023, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 17:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2023, 17:05

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 16:09

Todas as movimentações(115)

Definitivo

11/01/2024, 14:48

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:14

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:14

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:14

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:16

Documentos

Sentença Tipo C

•26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

•23/10/2023, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:16

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 14:45

Publicação

27/10/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005372-56.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LP PRODUTOS OTICOS LTDA - ME, JAILTON TEIXEIRA LOPES, ENNES PADILHA LOPES Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de LP PRODUTOS OTICOS LTDA - ME e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução, em razão do cancelamento/anulação da(s) CDAs. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Custas, ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

26/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/10/2023, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 17:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2023, 17:05

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 14:32

Publicação

24/10/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LP PRODUTOS OTICOS LTDA - ME, JAILTON TEIXEIRA LOPES, ENNES PADILHA LOPES ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, deverá a parte EXEQUENTE se manifestar sobre eventuais causas interruptivas ou suspensivas da prescrição. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) assinante PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Processo 0005372-56.2006.4.01.3814 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

21/10/2023, 12:23

Ato ordinatório

21/10/2023, 12:23

Documento (Certidão)

21/10/2023, 12:21

Documento (Outros documentos)

21/10/2023, 12:21

Ato ordinatório

17/10/2023, 19:20

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

09/02/2018, 12:08

Recebimento

09/02/2018, 12:08

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 11:54

Provisório

01/12/2014, 18:08

Mero expediente

26/11/2014, 15:56

Conclusão (para despacho)

25/11/2014, 18:45

Recebimento

25/11/2014, 18:36

Recebimento

25/11/2014, 18:34

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 12:20

Intimação

14/11/2014, 15:41

Mero expediente

14/11/2014, 15:40

Conclusão (para despacho)

14/10/2014, 10:21

Documento (Outros documentos)

28/07/2014, 14:02

Recebimento

25/07/2014, 17:33

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 09:24

Intimação

10/07/2014, 16:16

Outras Decisões

08/07/2014, 13:16

Conclusão (para decisão)

25/06/2014, 10:47

Recebimento

24/04/2014, 17:41

Intimação

14/02/2014, 16:30

Recebimento

14/02/2014, 16:30

Provisório

22/10/2013, 15:29

Outras Decisões

18/10/2013, 18:08

Conclusão (para decisão)

14/10/2013, 15:45

Recebimento

14/06/2013, 09:58

Entrega em carga/vista

31/05/2013, 08:04

Intimação

29/05/2013, 12:09

Mero expediente

23/05/2013, 11:33

Conclusão (para despacho)

23/05/2013, 11:33

Documento (Outros documentos)

06/03/2013, 15:42

Provisório

03/05/2012, 16:43

Apensamento

03/05/2012, 16:22

deferimento

03/05/2012, 16:21

Mero expediente

20/04/2012, 19:15

Conclusão (para despacho)

13/04/2012, 17:30

Documento (Outros documentos)

01/12/2011, 16:24

Recebimento

01/12/2011, 16:10

Entrega em carga/vista

11/11/2011, 15:09

Intimação

11/11/2011, 13:59

Mero expediente

10/11/2011, 14:09

Conclusão (para despacho)

04/11/2011, 17:16

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

26/09/2011, 20:00

Recebimento

18/07/2011, 16:51

Entrega em carga/vista

17/03/2011, 13:46

Intimação

17/01/2011, 16:09

Publicação

03/12/2010, 11:56

Intimação

01/12/2010, 10:00

Intimação

24/11/2010, 17:06

Recebimento

24/11/2010, 17:06

Outras Decisões

24/11/2010, 17:05

Conclusão (para decisão)

18/11/2010, 16:30

Recebimento

08/09/2010, 17:02

Recebimento

28/06/2010, 08:36

Entrega em carga/vista

17/05/2010, 13:49

Recebimento

11/05/2010, 15:39

Mero expediente

11/05/2010, 13:38

Conclusão (para despacho)

04/05/2010, 17:32

Recebimento

23/03/2010, 14:44

Recebimento

03/12/2009, 16:51

Entrega em carga/vista

17/11/2009, 17:48

Recebimento

06/11/2009, 13:33

Mero expediente

05/11/2009, 12:10

Conclusão (para despacho)

29/10/2009, 18:27

Recebimento

13/08/2009, 14:23

Recebimento

13/05/2009, 16:02

Entrega em carga/vista

30/03/2009, 13:23

Recebimento

19/03/2009, 17:03

Mero expediente

19/03/2009, 14:50

Conclusão (para despacho)

12/03/2009, 17:34

Recebimento

12/03/2009, 17:34

Recebimento

09/01/2009, 14:03

Entrega em carga/vista

23/06/2008, 15:23

Recebimento

13/06/2008, 10:02

Por decisão judicial

17/05/2007, 08:06

Recebimento

17/05/2007, 08:06

Recebimento

17/05/2007, 08:05

Entrega em carga/vista

09/04/2007, 16:36

Recebimento

29/03/2007, 16:34

Outras Decisões

29/03/2007, 12:15

Conclusão (para decisão)

26/03/2007, 17:52

Recebimento

24/01/2007, 13:58

Recebimento

24/01/2007, 13:58

Entrega em carga/vista

24/10/2006, 13:26

Recebimento

15/09/2006, 17:35

Mero expediente

15/09/2006, 10:14

Conclusão (para despacho)

12/09/2006, 13:30

Recebimento

12/09/2006, 13:29

Remessa (outros motivos)

20/07/2006, 08:33

Protocolo de Petição

20/07/2006, 08:33

Distribuição (competência exclusiva)

18/07/2006, 13:38