Execução Fiscal 0001580-57.2016.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001580-57.2016.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/12/2023, 10:40

Documento (Certidão)

11/12/2023, 17:23

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:30

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:01

Publicação

24/10/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001580-57.2016.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO TADEU RIBEIRO ADVOCACIA E CONSULTORIA - EPP Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: ANTONIO TADEU RIBEIRO ADVOCACIA E CONSULTORIA - EPP, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. A parte exequente requereu a extinção do feito em razão do cancelamento da CDA, nos termos do art. 26 da LEF (ID. 1449323853). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, "se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ónus para as partes". Dito isso, declaro extinta a execução de que trata o presente processo, com base no que dispõe o art. 26 da Lei n. 6.830/80. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Pouso Alegre/MG, 20 de outubro de 2023. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a) em face de

23/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

20/10/2023, 19:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 19:55

Cancelamento de Dívida Ativa

20/10/2023, 19:55

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 20:30

Documento (Certidão)

09/10/2023, 13:42

Desarquivamento

09/10/2023, 13:36

Provisório

07/10/2022, 16:50