Execução Fiscal 0005558-88.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

ERBAL ESTAMPARIA E CONFECCOES BELLAS ARTES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARVALHO MATTOS

OAB/MG 83948·CPF·

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Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/04/2024, 09:57

Documento (Certidão)

05/04/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 09:55

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 10:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2024, 16:51

Documento (Certidão)

19/02/2024, 10:52

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:21

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:29

Publicação

25/10/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ERC TEXTIL REPRESENTACOES LTDA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO CARVALHO MATTOS - MG83948 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005558-88.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 08:22

Expedida/Certificada

23/10/2023, 08:21

Todas as movimentações(144)

Definitivo

05/04/2024, 09:57

Documento (Certidão)

05/04/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 09:55

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 10:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2024, 16:51

Documentos

Intimação polo passivo

•24/10/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

19/02/2024, 10:52

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:21

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:29

Publicação

25/10/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ERC TEXTIL REPRESENTACOES LTDA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO CARVALHO MATTOS - MG83948 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005558-88.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 08:22

Expedida/Certificada

23/10/2023, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 18:02

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 10:50

Por decisão judicial

17/09/2021, 09:01

Expedida/Certificada

17/09/2021, 09:00

Documento (Certidão)

15/09/2021, 11:01

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 10:59

Ato ordinatório

14/09/2021, 10:04

Provisório

22/06/2017, 16:25

Recebimento

09/06/2017, 16:20

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 08:32

Intimação

15/05/2017, 15:03

Outras Decisões

15/05/2017, 15:02

Conclusão (para decisão)

04/05/2017, 18:17

Recebimento

29/03/2017, 18:08

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 16:14

Intimação

03/03/2017, 11:08

Recebimento

03/03/2017, 11:08

Documento (Outros documentos)

10/02/2017, 15:22

Documento (Outros documentos)

21/10/2016, 14:55

Intimação

19/10/2016, 19:13

Intimação

17/10/2016, 16:14

Intimação

06/10/2016, 17:29

Intimação

06/10/2016, 17:28

Intimação

05/10/2016, 16:35

Intimação

05/10/2016, 16:34

Confirmada

05/10/2016, 16:12

Expedida/Certificada

05/10/2016, 16:09

Publicação

05/10/2016, 16:08

Intimação

05/10/2016, 16:07

Intimação

04/10/2016, 13:31

Confirmada

29/09/2016, 15:37

Expedida/Certificada

29/09/2016, 14:06

Intimação

28/09/2016, 08:57

Intimação

27/09/2016, 20:57

Publicação

27/09/2016, 20:56

Intimação

26/09/2016, 20:56

Intimação

23/09/2016, 18:02

Intimação

23/09/2016, 17:24

Documento (Outros documentos)

23/09/2016, 14:38

Leilão ou Praça

23/09/2016, 13:45

Recebimento

20/09/2016, 11:12

Recebimento

15/09/2016, 18:40

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 08:17

Publicação

04/08/2016, 18:43

Intimação

04/08/2016, 14:44

Intimação

04/08/2016, 14:42

Intimação

03/06/2016, 17:43

Recebimento

03/06/2016, 17:43

Intimação

02/06/2016, 16:44

Mero expediente

02/06/2016, 16:44

Conclusão (para despacho)

20/04/2016, 13:06

Ato ordinatório

05/04/2016, 14:51

Mandado

16/02/2016, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2016, 13:53

Mandado

19/11/2015, 13:39

Recebimento

19/11/2015, 13:39

Ato ordinatório

12/06/2015, 11:44

Publicação

06/05/2015, 19:40

Intimação

06/05/2015, 16:28

Intimação

05/05/2015, 12:59

Documento (Outros documentos)

05/05/2015, 12:59

Recebimento

27/02/2015, 11:46

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 08:13

Intimação

20/11/2014, 17:04

Intimação

17/09/2014, 18:30

Outras Decisões

17/09/2014, 18:29

Conclusão (para decisão)

27/08/2014, 16:26

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 09:03

Recebimento

14/05/2014, 08:25

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 08:58

Intimação

01/04/2014, 10:46

Recebimento

01/04/2014, 10:45

Documento (Outros documentos)

16/01/2014, 10:44

Recebimento

16/01/2014, 10:42

Mandado (entregue ao destinatário)

25/10/2013, 13:23

Mandado

19/08/2013, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2013, 18:23

Documento (Outros documentos)

15/05/2013, 13:36

Mero expediente

28/02/2013, 09:53

Conclusão (para decisão)

25/02/2013, 09:44

Documento (Outros documentos)

30/10/2012, 16:07

Recebimento

01/10/2012, 09:02

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 07:41

Intimação

11/09/2012, 13:23

Mandado (entregue ao destinatário)

11/09/2012, 13:23

Mandado

10/07/2012, 13:40

Recebimento

29/05/2012, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2012, 09:53

Mandado

16/03/2012, 14:21

Mero expediente

16/03/2012, 14:16

Conclusão (para despacho)

15/02/2012, 14:06

Recebimento

20/10/2011, 14:40

Recebimento

12/09/2011, 18:22

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 09:16

Intimação

30/08/2011, 16:00

Mero expediente

29/08/2011, 15:59

Conclusão (para despacho)

15/08/2011, 10:27

Recebimento

18/04/2011, 13:08

Recebimento

18/04/2011, 13:08

Recebimento

21/02/2011, 18:22

Entrega em carga/vista

16/11/2010, 08:41

Intimação

05/11/2010, 09:41

Requisição de Informações

15/10/2010, 12:50

deferimento

07/10/2010, 13:25

Conclusão (para decisão)

29/09/2010, 18:04

Recebimento

30/11/2009, 14:56

Recebimento

12/11/2009, 17:50

Entrega em carga/vista

27/10/2009, 09:35

Intimação

26/10/2009, 15:15

Recebimento

04/09/2009, 15:02

Provisório

12/01/2009, 16:21

Ato ordinatório

22/10/2008, 14:38

Por decisão judicial

24/01/2007, 16:11

Recebimento

04/12/2006, 17:32

Entrega em carga/vista

23/11/2006, 14:16

Intimação

17/11/2006, 15:54

Mero expediente

16/11/2006, 15:42

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 10:10

Recebimento

13/09/2006, 17:30

Recebimento

11/09/2006, 17:50

Entrega em carga/vista

24/07/2006, 12:38

Intimação

24/04/2006, 14:01

Mero expediente

14/03/2006, 09:14

Conclusão (para despacho)

14/03/2006, 09:14

Recebimento

07/03/2006, 12:19

Remessa (outros motivos)

06/03/2006, 15:19

Distribuição (competência exclusiva)

14/02/2006, 09:46