Execução Fiscal 0006149-35.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

TCA-BH TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/02/2024, 09:42

Documento (Certidão)

06/02/2024, 09:42

Documento (Certidão)

06/02/2024, 09:42

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:32

Publicação

25/10/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TCA-BH TELECOMUNICACOES LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006149-35.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 09:14

Expedida/Certificada

23/10/2023, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 18:20

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 10:49

Por decisão judicial

11/08/2021, 09:45

Documento (Certidão)

30/07/2021, 12:34

Todas as movimentações(39)

Definitivo

06/02/2024, 09:42

Documento (Certidão)

06/02/2024, 09:42

Documento (Certidão)

06/02/2024, 09:42

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:32

Documentos

Intimação polo passivo

•24/10/2023, 00:00

Publicação

25/10/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TCA-BH TELECOMUNICACOES LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006149-35.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 09:14

Expedida/Certificada

23/10/2023, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 18:20

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 10:49

Por decisão judicial

11/08/2021, 09:45

Documento (Certidão)

30/07/2021, 12:34

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 12:32

Ato ordinatório

30/07/2021, 12:00

Provisório

22/06/2017, 15:14

Recebimento

09/06/2017, 12:11

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 08:23

Intimação

10/05/2017, 16:53

Outras Decisões

10/05/2017, 16:53

Conclusão (para decisão)

05/05/2017, 15:36

Documento (Outros documentos)

17/03/2017, 15:02

Recebimento

09/12/2016, 17:30

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 08:19

Intimação

25/10/2016, 11:34

Recebimento

25/10/2016, 11:33

Documento (Carta precatória)

17/10/2016, 15:18

Devolvidos os autos

17/10/2016, 15:18

Documento (Outros documentos)

15/08/2016, 11:53

Documento (Carta precatória)

28/04/2016, 16:03

Expedição de documento (Carta precatória)

23/11/2015, 16:11

Expedição de documento (Carta precatória)

15/10/2015, 15:48

Mero expediente

08/10/2015, 17:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 14:10

Recebimento

18/09/2015, 11:51

Remessa (outros motivos)

17/09/2015, 19:56

Distribuição (competência exclusiva)

11/09/2015, 14:31