Execução Fiscal 0002765-70.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002765-70.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/06/2024, 12:51

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:11

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 14:11

Publicação

12/04/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002765-70.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MDS CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de MDS CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução, em razão do cancelamento/anulação da(s) CDAs. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Custas, ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

11/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 18:54

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 22:42

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:13

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MDS CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, deverá a parte EXEQUENTE se manifestar sobre eventuais causas interruptivas ou suspensivas da prescrição. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) assinante PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Processo 0002765-70.2006.4.01.3814 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

21/10/2023, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2023, 14:18