Execução Fiscal 0003018-67.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

ITALIA COUROS COMERCIO E ACABAMENTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Definitivo

30/01/2024, 09:06

Documento (Certidão)

30/01/2024, 09:06

Documento (Certidão)

30/01/2024, 09:06

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:24

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:23

Publicação

25/10/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ITALIA COUROS COMERCIO E ACABAMENTO LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003018-67.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 09:28

Expedida/Certificada

23/10/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2023, 18:21

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2023, 15:22

Todas as movimentações(144)

Definitivo

30/01/2024, 09:06

Documento (Certidão)

30/01/2024, 09:06

Documento (Certidão)

30/01/2024, 09:06

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:24

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:19

Documentos

Intimação polo passivo

•24/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:23

Publicação

25/10/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ITALIA COUROS COMERCIO E ACABAMENTO LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003018-67.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 09:28

Expedida/Certificada

23/10/2023, 09:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2023, 18:21

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2023, 15:22

Por decisão judicial

14/10/2021, 09:33

Documento (Certidão)

11/10/2021, 16:47

Documento (Outros documentos)

11/10/2021, 16:08

Ato ordinatório

04/10/2021, 10:55

Provisório

05/04/2017, 12:51

Recebimento

24/03/2017, 07:41

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 08:57

Intimação

23/02/2017, 13:55

Outras Decisões

23/02/2017, 13:55

Conclusão (para decisão)

22/02/2017, 15:56

Documento (Outros documentos)

12/01/2017, 10:14

Recebimento

15/09/2016, 17:29

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 07:17

Intimação

19/08/2016, 17:01

Requisição de Informações

19/08/2016, 17:01

Mero expediente

08/07/2016, 14:37

Conclusão (para despacho)

14/06/2016, 15:16

Requisição de Informações

31/05/2016, 13:10

Recebimento

13/05/2016, 18:14

Documento (Outros documentos)

01/03/2016, 18:46

Recebimento

22/01/2016, 16:03

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 10:13

Intimação

19/11/2015, 14:39

Requisição de Informações

19/11/2015, 14:39

Mero expediente

17/11/2015, 15:00

Conclusão (para despacho)

17/11/2015, 09:25

Requisição de Informações

16/11/2015, 11:32

deferimento

29/10/2015, 14:41

Conclusão (para decisão)

05/10/2015, 09:34

Documento (Outros documentos)

24/04/2015, 15:35

Recebimento

17/03/2015, 16:33

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 08:14

Intimação

05/03/2015, 11:05

Recebimento

05/03/2015, 11:05

Ato ordinatório

25/02/2015, 18:43

Citação

31/10/2014, 15:10

Citação

28/10/2014, 17:43

Citação

28/10/2014, 16:24

Citação

21/10/2014, 16:24

Citação

19/08/2014, 11:10

Recebimento

19/08/2014, 11:10

Documento (Outros documentos)

13/06/2014, 12:10

Recebimento

22/05/2014, 11:12

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 09:23

Intimação

21/03/2014, 10:40

Recebimento

21/03/2014, 10:39

Documento (Carta precatória)

16/01/2014, 15:30

Devolvidos os autos

16/01/2014, 15:30

Recebimento

16/01/2014, 15:30

Expedição de documento (Carta precatória)

18/09/2013, 14:17

Expedição de documento (Carta precatória)

12/04/2013, 11:16

Recebimento

12/04/2013, 11:16

Documento (Outros documentos)

29/01/2013, 16:42

Recebimento

29/01/2013, 16:42

Recebimento

06/12/2012, 18:05

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 08:47

Intimação

14/11/2012, 09:34

Recebimento

14/11/2012, 09:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/10/2012, 18:25

Mandado

24/07/2012, 18:57

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2012, 18:57

Citação

15/06/2012, 11:26

Recebimento

15/06/2012, 09:06

Documento (Outros documentos)

27/03/2012, 16:53

Recebimento

16/02/2012, 14:05

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 08:49

Intimação

17/10/2011, 15:28

Recebimento

17/10/2011, 15:28

Recebimento

03/08/2011, 10:25

Recebimento

29/07/2011, 18:03

Entrega em carga/vista

28/03/2011, 14:56

Intimação

17/03/2011, 13:23

Recebimento

17/03/2011, 13:22

Documento (Carta precatória)

10/01/2011, 18:06

Devolvidos os autos

10/01/2011, 18:06

Documento (Carta precatória)

09/07/2010, 13:24

Documento (Carta precatória)

08/07/2010, 15:34

Expedição de documento (Carta precatória)

22/06/2010, 15:18

Expedição de documento (Carta precatória)

01/03/2010, 16:58

Outras Decisões

15/12/2009, 11:38

Conclusão (para decisão)

14/10/2009, 12:27

Recebimento

10/08/2009, 19:06

Entrega em carga/vista

06/07/2009, 10:04

Intimação

02/07/2009, 12:57

Recebimento

02/07/2009, 12:57

Recebimento

02/07/2009, 12:57

Por decisão judicial

02/07/2009, 10:56

Mero expediente

02/07/2009, 10:56

Conclusão (para despacho)

29/05/2009, 14:15

Recebimento

23/04/2009, 09:13

Recebimento

07/04/2009, 17:16

Entrega em carga/vista

16/03/2009, 10:08

Intimação

12/03/2009, 11:38

Por decisão judicial

14/10/2008, 15:29

Mero expediente

14/10/2008, 15:28

Conclusão (para despacho)

16/09/2008, 13:25

Recebimento

02/09/2008, 16:36

Recebimento

27/08/2008, 18:20

Entrega em carga/vista

25/08/2008, 09:24

Intimação

20/08/2008, 10:43

Outras Decisões

19/08/2008, 16:04

Conclusão (para despacho)

08/07/2008, 09:37

Recebimento

24/06/2008, 18:50

Recebimento

17/06/2008, 17:23

Entrega em carga/vista

09/06/2008, 08:48

Intimação

18/04/2008, 09:10

Recebimento

18/04/2008, 09:09

Recebimento

16/04/2008, 15:27

Por decisão judicial

30/01/2007, 16:49

Recebimento

22/01/2007, 16:30

Entrega em carga/vista

04/12/2006, 11:13

Intimação

17/11/2006, 15:54

Mero expediente

16/11/2006, 13:28

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 10:10

Recebimento

13/10/2006, 17:14

Recebimento

06/10/2006, 15:59

Entrega em carga/vista

26/07/2006, 09:18

Intimação

03/05/2006, 14:51

Ato ordinatório

03/05/2006, 14:51

Citação

24/03/2006, 14:05

Citação

21/03/2006, 17:04

Citação

21/03/2006, 17:02

Citação

21/03/2006, 17:02

Citação

07/03/2006, 17:44

Mero expediente

07/03/2006, 11:48

Conclusão (para despacho)

07/03/2006, 11:48

Recebimento

24/02/2006, 16:43

Remessa (outros motivos)

24/02/2006, 13:48

Distribuição (competência exclusiva)

09/02/2006, 14:06