Execução Fiscal 0001195-49.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001195-49.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/01/2024, 15:23

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:38

Publicação

23/01/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:35

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001195-49.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MDS CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de MDS CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução, em razão do cancelamento/anulação da(s) CDAs. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Custas, ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

20/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2023, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 14:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2023, 14:28

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 14:35

Decurso de Prazo

13/12/2023, 08:14

Publicação

24/10/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MDS CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, deverá a parte EXEQUENTE se manifestar sobre eventuais causas interruptivas ou suspensivas da prescrição. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) assinante PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Processo 0001195-49.2006.4.01.3814 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/10/2023, 00:00