Procedimento Comum Cível 1007501-05.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

USUáRIO DO SISTEMA

Autor

DILSON BATISTA MARQUIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:33

Confirmada

02/09/2025, 16:33

Expedida/certificada

02/09/2025, 01:23

Expedida/certificada

02/09/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:34

Documento (Certidão)

30/08/2025, 09:30

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2025, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2025, 10:57

Documento (Certidão)

08/08/2025, 00:36

Documento (Certidão)

07/08/2025, 00:36

Documento (Certidão)

06/08/2025, 00:38

Outras Decisões

04/08/2025, 09:12

Conclusão (para despacho)

02/08/2025, 00:37

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:33

Confirmada

02/09/2025, 16:33

Expedida/certificada

02/09/2025, 01:23

Expedida/certificada

02/09/2025, 01:23

Documentos

Intimação de pauta

•02/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:34

Documento (Certidão)

30/08/2025, 09:30

Confirmada

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2025, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2025, 10:57

Documento (Certidão)

08/08/2025, 00:36

Documento (Certidão)

07/08/2025, 00:36

Documento (Certidão)

06/08/2025, 00:38

Outras Decisões

04/08/2025, 09:12

Conclusão (para despacho)

02/08/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:32

Expedida/certificada

23/07/2025, 17:52

Paga

22/07/2025, 14:23

Enviada ao Tribunal

07/06/2025, 09:35

Documento (Certidão)

26/05/2025, 17:56

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:12

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 17:31

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 16:25

Mudança de Classe Processual

08/04/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:03

Expedida/certificada

26/03/2025, 11:32

Mero expediente

26/03/2025, 11:32

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:41

Confirmada

24/03/2025, 15:41

Expedida/certificada

23/03/2025, 14:09

Mero expediente

23/03/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:28

Expedida/certificada

18/03/2025, 13:39

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

18/03/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:31

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 17:46

Expedida/certificada

14/02/2025, 14:36

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:01

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 04:17

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 13:40

Confirmada

17/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 13:44

Confirmada

11/12/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 11:36

Ato ordinatório

07/12/2024, 02:33

Ato ordinatório

28/11/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: DILSON BATISTA MARQUIS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1007501-05.2019.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07/02/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES ÁLVARO RICARDO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 1 de fevereiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: DILSON BATISTA MARQUIS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1007501-05.2019.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07-02-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES ÁLVARO RICARDO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e Ministério Público Federal

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: DILSON BATISTA MARQUIS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1007501-05.2019.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 06-12-2022 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES EVANDRO REIMÃO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 25 de novembro de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e Ministério Público Federal

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: DILSON BATISTA MARQUIS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1007501-05.2019.4.01.3800 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08-11-2022 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES ÁLVARO RICARDO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 25 de outubro de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e Ministério Público Federal

26/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2021, 17:28

Documento (Outros documentos)

22/03/2021, 17:16

Documento (Certidão)

22/03/2021, 17:11

Petição (Contra-razões)

08/03/2021, 22:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 20:22

Mero expediente

02/03/2021, 13:49

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 21:23

Petição (Apelação)

03/12/2020, 11:50

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 16:54

Procedência em Parte

15/10/2020, 16:22

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 11:25

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 09:30

Decurso de Prazo

29/08/2020, 13:45

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2020, 14:21

Outras Decisões

13/07/2020, 12:10

Conclusão (para decisão)

04/06/2020, 09:32

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 21:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 13:31

Mero expediente

26/05/2020, 12:18

Conclusão (para decisão)

25/05/2020, 18:35

Decurso de Prazo

24/05/2020, 03:11

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2020, 20:01

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 17:14

Outras Decisões

27/03/2020, 15:01

Conclusão (para julgamento)

07/02/2020, 12:06

Ato ordinatório

05/02/2020, 17:12

Documento (Certidão)

11/09/2019, 12:47

Petição (Contestação)

09/09/2019, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2019, 13:30

Mero expediente

03/09/2019, 15:43

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 10:53

Redistribuição (prevenção; incompetência)

03/07/2019, 14:50

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2019, 19:18

Outras Decisões

12/06/2019, 14:20

Conclusão (para decisão)

16/05/2019, 15:32

Remessa (outros motivos)

16/05/2019, 13:55

Documento (Informações)

16/05/2019, 13:55

Recebimento

15/05/2019, 09:56

Distribuição (sorteio)

15/05/2019, 09:55

Intimação de pauta

•30/01/2023, 00:00

Intimação de pauta

•28/11/2022, 00:00

Intimação de pauta

•26/10/2022, 00:00