Execução Fiscal 0004429-38.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

L K PAVIMENTACAO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

30/01/2024, 11:42

Documento (Certidão)

30/01/2024, 11:42

Documento (Certidão)

30/01/2024, 11:41

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:25

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:19

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:27

Publicação

25/10/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: L K PAVIMENTACAO LTDA - EPP e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004429-38.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 10:59

Expedida/Certificada

23/10/2023, 10:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2023, 18:22

Conclusão (para julgamento)

22/09/2023, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2023, 14:31

Todas as movimentações(70)

Definitivo

30/01/2024, 11:42

Documento (Certidão)

30/01/2024, 11:42

Documento (Certidão)

30/01/2024, 11:41

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:25

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:19

Documentos

Intimação polo passivo

•24/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:27

Publicação

25/10/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: L K PAVIMENTACAO LTDA - EPP e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004429-38.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 10:59

Expedida/Certificada

23/10/2023, 10:59

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2023, 18:22

Conclusão (para julgamento)

22/09/2023, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/09/2023, 14:31

Por decisão judicial

02/09/2021, 08:41

Documento (Certidão)

01/09/2021, 14:32

Documento (Outros documentos)

01/09/2021, 14:32

Ato ordinatório

01/09/2021, 13:45

Provisório

22/06/2017, 14:24

Recebimento

09/06/2017, 11:43

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 07:05

Intimação

28/04/2017, 14:17

Outras Decisões

28/04/2017, 14:16

Conclusão (para decisão)

26/04/2017, 12:17

Documento (Outros documentos)

19/01/2017, 13:17

Recebimento

13/10/2016, 15:08

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 07:25

Intimação

10/08/2016, 13:25

Recebimento

09/08/2016, 13:22

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2016, 10:00

Mandado

27/04/2016, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2016, 19:02

Mandado

07/04/2016, 14:00

Outras Decisões

25/01/2016, 12:09

Conclusão (para decisão)

17/11/2015, 09:10

Documento (Outros documentos)

29/07/2015, 11:51

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

24/04/2015, 13:20

Recebimento

17/03/2015, 17:53

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 07:58

Intimação

02/03/2015, 10:55

Outras Decisões

27/02/2015, 10:55

Conclusão (para decisão)

24/02/2015, 10:54

Documento (Outros documentos)

05/11/2014, 08:18

Recebimento

11/09/2014, 09:51

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 08:34

Intimação

12/06/2014, 10:05

Requisição de Informações

12/06/2014, 10:05

Recebimento

04/04/2014, 08:20

Documento (Outros documentos)

16/01/2014, 10:49

Recebimento

16/01/2014, 10:49

Recebimento

18/10/2013, 14:00

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 09:48

Intimação

06/09/2013, 09:58

Recebimento

06/09/2013, 09:58

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2013, 11:12

Mandado

11/06/2013, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2013, 15:09

Mandado

12/04/2013, 13:42

Mero expediente

12/04/2013, 13:41

Conclusão (para despacho)

12/04/2013, 10:40

Documento (Outros documentos)

22/01/2013, 15:08

Recebimento

22/01/2013, 15:08

Recebimento

23/11/2012, 13:12

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 08:40

Intimação

11/10/2012, 08:40

Recebimento

11/10/2012, 08:40

Recebimento

09/10/2012, 07:36

Remessa (outros motivos)

08/10/2012, 15:19

Distribuição (competência exclusiva)

27/09/2012, 09:40