Execução Fiscal 0000241-67.2019.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

CECILIA DIAS CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 04:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2025, 10:27

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/12/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 14:29

Por decisão judicial

11/02/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 09:23

Confirmada

11/02/2025, 08:34

Expedida/certificada

10/02/2025, 10:25

Mero expediente

10/02/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 15:12

Mero expediente

27/11/2024, 10:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 10:47

Ato ordinatório

26/11/2024, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2024, 10:45

Todas as movimentações(77)

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 04:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2025, 10:27

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/12/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 14:29

Por decisão judicial

11/02/2025, 09:41

Documentos

•06/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 09:23

Confirmada

11/02/2025, 08:34

Expedida/certificada

10/02/2025, 10:25

Mero expediente

10/02/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 15:12

Mero expediente

27/11/2024, 10:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 10:47

Ato ordinatório

26/11/2024, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 16:12

Documento (Outros documentos)

11/08/2024, 10:31

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/07/2024, 09:00

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:14

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 09:38

Documento (Certidão)

11/06/2024, 18:07

Mero expediente

11/06/2024, 18:07

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 09:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 17:20

Suspensão ou Sobrestamento

21/04/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

21/04/2024, 17:48

Expedição de documento (Carta precatória)

27/02/2024, 00:01

Documento (Certidão)

25/11/2023, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 15:50

Mero expediente

10/10/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 13:39

Recebimento

20/07/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS APELADO: CECILIA DIAS CARDOSO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMAO DOS REIS Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação e à remessa, nos termos do voto do Relator. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0000241-67.2019.4.01.3807 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS APELADO: CECILIA DIAS CARDOSO O processo nº 0000241-67.2019.4.01.3807 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07-02-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES EVANDRO REIMÃO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

30/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/11/2021, 10:48

Documento (Outros documentos)

16/11/2021, 10:48

Petição (Apelação)

05/11/2021, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 16:09

Documento (Certidão)

13/10/2021, 16:09

Expedida/Certificada

13/10/2021, 16:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/10/2021, 16:09

Conclusão (para julgamento)

28/09/2021, 16:19

Petição (Embargos de declaração)

26/07/2021, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2021, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 16:25

Ausência de pressupostos processuais

15/07/2021, 16:25

Conclusão (para julgamento)

15/06/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 17:26

Documento (Certidão)

18/03/2021, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 11:33

Mero expediente

18/03/2021, 11:33

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 10:53

Mero expediente

11/12/2020, 13:45

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 10:20

Decurso de Prazo

29/07/2020, 08:50

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 15:38

Publicação

15/06/2020, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2020, 05:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2020, 15:19

Documento (Certidão)

11/06/2020, 15:19

Documento (Outros documentos)

11/06/2020, 15:18

Ato ordinatório

03/06/2020, 09:52

deferimento

05/12/2019, 12:35

Outras Decisões

18/11/2019, 18:42

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 15:03

Citação

09/10/2019, 12:48

Citação

08/07/2019, 13:54

Mero expediente

14/03/2019, 14:33

Conclusão (para despacho)

06/03/2019, 17:41

Recebimento

06/03/2019, 17:38

Recebimento

30/01/2019, 15:05

Remessa (outros motivos)

30/01/2019, 08:43

Protocolo de Petição

30/01/2019, 08:43

Distribuição (competência exclusiva)

29/01/2019, 10:10

Intimação de pauta

•30/01/2023, 00:00