Execução Fiscal 0000272-86.1988.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

FRANCISCO BRASILEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/02/2024, 09:27

Documento (Certidão)

09/02/2024, 09:27

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:24

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:53

Publicação

25/10/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000272-86.1988.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCISCO BRASILEIRO SENTENÇA Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº.0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 775, “caput”, do CPC. Sem custas e sem honorários. Desconstituam-se eventuais penhoras, bloqueios ou restrições. P.R.I. Juiz(íza) Federal

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 10:04

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:26

Desistência

01/08/2023, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 21:35

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 09:03

Documento (Certidão)

07/07/2023, 09:02

Todas as movimentações(27)

Definitivo

09/02/2024, 09:27

Documento (Certidão)

09/02/2024, 09:27

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:24

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:53

Documentos

•24/10/2023, 00:00

Publicação

25/10/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000272-86.1988.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCISCO BRASILEIRO SENTENÇA Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 1./2023, celebrado entre a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, constantes do processo SEI nº.0008047- 07.2023.4.06.8001, a exequente pleiteou a desistência do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 775, “caput”, do CPC. Sem custas e sem honorários. Desconstituam-se eventuais penhoras, bloqueios ou restrições. P.R.I. Juiz(íza) Federal

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 10:04

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:26

Desistência

01/08/2023, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 21:35

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 09:03

Documento (Certidão)

07/07/2023, 09:02

Ato ordinatório

13/06/2023, 13:35

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 13:36

Ato ordinatório

11/11/2022, 13:36

deferimento

11/11/2022, 13:36

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

14/05/1999, 19:00

Provisório

18/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/09/1998, 18:00

Provisório

22/04/1992, 10:10

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

13/02/1992, 08:48