Execução Fiscal 0001939-04.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

MAXMIL TINTAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/01/2024, 08:26

Documento (Certidão)

30/01/2024, 08:26

Documento (Certidão)

30/01/2024, 08:25

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:23

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:18

Publicação

25/10/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAXMIL TINTAS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001939-04.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 11:35

Expedida/Certificada

23/10/2023, 11:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2023, 18:24

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 14:30

Por decisão judicial

11/08/2021, 13:20

Todas as movimentações(37)

Definitivo

30/01/2024, 08:26

Documento (Certidão)

30/01/2024, 08:26

Documento (Certidão)

30/01/2024, 08:25

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:23

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:18

Documentos

Intimação polo passivo

•24/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:18

Publicação

25/10/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAXMIL TINTAS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001939-04.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 11:35

Expedida/Certificada

23/10/2023, 11:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2023, 18:24

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 14:30

Por decisão judicial

11/08/2021, 13:20

Documento (Certidão)

02/08/2021, 14:29

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 14:27

Ato ordinatório

02/08/2021, 13:27

Provisório

22/06/2017, 16:25

Recebimento

09/06/2017, 10:52

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 07:46

Intimação

10/05/2017, 17:40

Outras Decisões

10/05/2017, 17:39

Conclusão (para decisão)

09/05/2017, 14:56

Recebimento

12/04/2017, 09:49

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 09:32

Intimação

28/03/2017, 18:52

Recebimento

28/03/2017, 18:52

Citação

20/03/2017, 09:58

Citação

23/01/2017, 16:43

Citação

23/09/2016, 09:48

Requisição de Informações

23/09/2016, 09:48

Mero expediente

01/09/2016, 14:30

Conclusão (para despacho)

17/08/2016, 16:54

Recebimento

08/07/2016, 16:49

Remessa (outros motivos)

08/07/2016, 14:02

Distribuição (competência exclusiva)

28/04/2016, 10:11