Execução Fiscal 0004143-55.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

CALCINACAO PAINS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/01/2024, 09:18

Documento (Certidão)

30/01/2024, 09:18

Documento (Certidão)

30/01/2024, 09:17

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:24

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CALCINACAO PAINS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004143-55.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 11:29

Expedida/Certificada

23/10/2023, 11:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2023, 18:23

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 10:59

Por decisão judicial

11/08/2021, 11:35

Documento (Certidão)

30/07/2021, 14:23

Todas as movimentações(39)

Definitivo

30/01/2024, 09:18

Documento (Certidão)

30/01/2024, 09:18

Documento (Certidão)

30/01/2024, 09:17

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:24

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:19

Documentos

Intimação polo passivo

•24/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CALCINACAO PAINS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004143-55.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 11:29

Expedida/Certificada

23/10/2023, 11:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2023, 18:23

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 10:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 10:59

Por decisão judicial

11/08/2021, 11:35

Documento (Certidão)

30/07/2021, 14:23

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 14:22

Ato ordinatório

30/07/2021, 14:01

Provisório

22/06/2017, 15:14

Recebimento

09/06/2017, 14:16

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 07:46

Intimação

10/05/2017, 17:40

Outras Decisões

10/05/2017, 17:39

Conclusão (para decisão)

09/05/2017, 14:56

Documento (Outros documentos)

01/05/2017, 09:12

Recebimento

31/01/2017, 15:41

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 08:08

Intimação

09/01/2017, 16:23

Recebimento

09/01/2017, 16:23

Documento (Carta precatória)

30/11/2016, 16:03

Devolvidos os autos

30/11/2016, 16:02

Documento (Outros documentos)

29/06/2016, 14:40

Documento (Carta precatória)

10/03/2016, 10:36

Expedição de documento (Carta precatória)

23/11/2015, 13:50

Expedição de documento (Carta precatória)

15/10/2015, 15:40

Mero expediente

08/10/2015, 17:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 00:00

Recebimento

10/09/2015, 13:02

Remessa (outros motivos)

09/09/2015, 17:58

Distribuição (competência exclusiva)

28/08/2015, 10:56