Execução Fiscal 0003049-77.2012.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

CLERIO PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

06/02/2024, 09:22

Documento (Certidão)

06/02/2024, 09:22

Documento (Certidão)

31/01/2024, 15:42

Documento (Certidão)

30/01/2024, 11:44

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:25

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:24

Publicação

25/10/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLERIO PEREIRA DE ARAUJO O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003049-77.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 11:18

Expedida/Certificada

23/10/2023, 11:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2023, 18:23

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2023, 11:28

Todas as movimentações(82)

Definitivo

06/02/2024, 09:22

Documento (Certidão)

06/02/2024, 09:22

Documento (Certidão)

31/01/2024, 15:42

Documento (Certidão)

30/01/2024, 11:44

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:25

Documentos

Intimação polo passivo

•24/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:24

Publicação

25/10/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLERIO PEREIRA DE ARAUJO O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003049-77.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 11:18

Expedida/Certificada

23/10/2023, 11:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2023, 18:23

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2023, 11:28

Por decisão judicial

14/09/2021, 09:04

Documento (Certidão)

03/09/2021, 15:59

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 15:58

Ato ordinatório

03/09/2021, 15:02

Provisório

22/06/2017, 16:25

Recebimento

08/06/2017, 17:32

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 07:46

Intimação

10/05/2017, 17:40

Outras Decisões

10/05/2017, 17:39

Conclusão (para decisão)

09/05/2017, 14:56

Recebimento

27/03/2017, 17:30

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 15:37

Intimação

02/03/2017, 18:10

Recebimento

02/03/2017, 18:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/01/2017, 14:22

Mandado

21/09/2016, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2016, 15:22

Mandado

10/05/2016, 14:55

Recebimento

10/05/2016, 14:55

Documento (Outros documentos)

14/03/2016, 13:10

Recebimento

07/01/2016, 11:32

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 10:04

Intimação

01/12/2015, 17:43

Requisição de Informações

01/12/2015, 17:43

Recebimento

03/08/2015, 08:56

Documento (Outros documentos)

22/05/2015, 12:32

Recebimento

24/03/2015, 16:32

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 08:19

Intimação

02/03/2015, 14:43

Mero expediente

27/02/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 10:44

Documento (Outros documentos)

06/11/2014, 13:52

Recebimento

03/09/2014, 14:27

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 08:39

Intimação

21/08/2014, 16:23

Requisição de Informações

21/08/2014, 16:23

Mero expediente

19/08/2014, 13:32

Conclusão (para despacho)

07/08/2014, 14:27

Requisição de Informações

12/06/2014, 10:14

Recebimento

06/06/2014, 15:25

Ato ordinatório

29/05/2014, 10:02

Citação

21/03/2014, 18:36

Citação

19/03/2014, 19:01

Citação

19/03/2014, 19:00

Citação

17/03/2014, 19:00

Citação

13/02/2014, 11:42

Recebimento

13/02/2014, 11:42

Documento (Outros documentos)

20/11/2013, 11:42

Recebimento

16/09/2013, 11:15

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 09:00

Intimação

20/06/2013, 15:46

Recebimento

20/06/2013, 15:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/06/2013, 14:45

Mandado

11/03/2013, 18:54

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2013, 18:54

Recebimento

27/12/2012, 17:07

deferimento

27/12/2012, 17:06

Mandado

20/11/2012, 08:33

Mero expediente

16/11/2012, 17:03

Conclusão (para despacho)

06/11/2012, 10:14

Recebimento

10/08/2012, 17:28

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 08:26

Intimação

17/07/2012, 10:59

Recebimento

17/07/2012, 10:59

Recebimento

11/07/2012, 13:27

Remessa (outros motivos)

09/07/2012, 13:47

Distribuição (competência exclusiva)

05/07/2012, 10:09