Execução Fiscal 1000959-71.2022.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000959-71.2022.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/03/2023, 13:57

Documento (Certidão)

28/03/2023, 13:56

Decurso de Prazo

05/03/2023, 16:00

Publicação

05/03/2023, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2023, 08:13

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 16:17

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000959-71.2022.4.06.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARACATU LIMITADA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARACATU LTDA. e ORLANDO FERREIRA DE ARAÚJO, a fim de obter a satisfação do crédito consubstanciado na CDA que instrui a inicial. A exequente apresentou petição (Id 1317214359), por meio da qual reconheceu administrativamente o advento da prescrição intercorrente e pugnou pela extinção da presente execução, sem ônus para as partes, com fundamento no cancelamento da inscrição. Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista a manifestação da exequente, informando que o respectivo crédito se encontra extinto pelo advento da prescrição intercorrente (Id 1317214361), a extinção da presente execução, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 (LEF), é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem ônus para as partes (art. 26, LEF). Sem bens a liberar. Diante do acolhimento do pedido, é desnecessária a intimação da exequente. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intime-se a executada. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000959-71.2022.4.06.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARACATU LIMITADA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARACATU LTDA. e ORLANDO FERREIRA DE ARAÚJO, a fim de obter a satisfação do crédito consubstanciado na CDA que instrui a inicial. A exequente apresentou petição (Id 1317214359), por meio da qual reconheceu administrativamente o advento da prescrição intercorrente e pugnou pela extinção da presente execução, sem ônus para as partes, com fundamento no cancelamento da inscrição. Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista a manifestação da exequente, informando que o respectivo crédito se encontra extinto pelo advento da prescrição intercorrente (Id 1317214361), a extinção da presente execução, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80 (LEF), é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem ônus para as partes (art. 26, LEF). Sem bens a liberar. Diante do acolhimento do pedido, é desnecessária a intimação da exequente. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intime-se a executada. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

30/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2023, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 16:31

Conclusão (para julgamento)

24/01/2023, 13:13

Conclusão

24/01/2023, 13:13

Conclusão (para julgamento)

15/12/2022, 18:23