Cumprimento de sentença 0050816-72.1997.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaÍndice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988Cumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

CLAUDEMIR AZEVEDO DA SILVA

CPF

Autor

GENALSON PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WENCESLAU BRAZ DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CANABRAVA TURRA

OAB/MG 57887·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:27

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:05

Publicação

11/03/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0050816-72.1997.4.01.3800/MG EXEQUENTE: GENALSON PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB MG057887) EXEQUENTE: WENCESLAU BRAZ DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A): LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB MG057887) EXEQUENTE: CLAUDEMIR AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB MG057887) DESPACHO/DECISÃO 1. Converta-se em renda da União os valores depositados judicialmente, conforme extrato bancário juntado no Evento 88 (EXT_BANC2), observando-se os dados apresentados no Evento 118. 2. Após, arquivem-se os autos. Belo Horizonte, data da assinatura digital.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:32

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:32

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:32

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:57

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:08

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:20

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:10

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:32

Todas as movimentações(139)

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:27

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:05

Publicação

11/03/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0050816-72.1997.4.01.3800/MG EXEQUENTE: GENALSON PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB MG057887) EXEQUENTE: WENCESLAU BRAZ DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A): LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB MG057887) EXEQUENTE: CLAUDEMIR AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO CANABRAVA TURRA (OAB MG057887) DESPACHO/DECISÃO 1. Converta-se em renda da União os valores depositados judicialmente, conforme extrato bancário juntado no Evento 88 (EXT_BANC2), observando-se os dados apresentados no Evento 118. 2. Após, arquivem-se os autos. Belo Horizonte, data da assinatura digital.

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:32

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:32

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:32

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:57

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:08

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:20

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:10

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:32

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:14

Confirmada

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2025, 21:35

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2025, 21:35

Documento (Certidão)

10/11/2025, 18:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 17:54

Mero expediente

30/06/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 21:13

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 21:12

Documento (Certidão)

14/10/2024, 21:09

Ato ordinatório

14/10/2024, 19:42

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

14/09/2024, 19:49

Publicação

06/09/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050816-72.1997.4.01.3800. EXEQUENTE: WANDERLEY LOPES DA SILVA, RICHARD AUGUSTO DIAS DA SILVA, JOAO GUALBERTO GOMES DE OLIVEIRA, GENALSON PINTO DE OLIVEIRA, WENCESLAU BRAZ DE OLIVEIRA FILHO, SAMUEL FERREIRA DA SILVA, CLAUDEMIR AZEVEDO DA SILVA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Intimem-se as partes a se manifestar sobre a destinação dos depósitos judiciais vinculados a este processo, tendo em vista os extratos bancários juntados aos autos. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Deverá a parte beneficiária apresentar os dados necessários para a conversão em renda ou transferência eletrônica de valores (banco, agência, conta, CPF/CNPJ, tipo de conta). 3. Após, voltem-me os autos conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica (assinatura digital) ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 1ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte Intimação - Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 1ª Vara Federal Cível da SJMG

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 17:27

Mero expediente

10/07/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 11:46

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:08

Publicação

15/02/2024, 00:52

Publicação

15/02/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050816-72.1997.4.01.3800. EXEQUENTE: WANDERLEY LOPES DA SILVA, RICHARD AUGUSTO DIAS DA SILVA, JOAO GUALBERTO GOMES DE OLIVEIRA, GENALSON PINTO DE OLIVEIRA, WENCESLAU BRAZ DE OLIVEIRA FILHO, SAMUEL FERREIRA DA SILVA, CLAUDEMIR AZEVEDO DA SILVA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Intimem-se as partes a se manifestarem sobre a destinação dos depósitos judiciais vinculados a este processo, tendo em vista o extratos bancário anexo. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Deverá a parte beneficiária apresentar os dados necessários para a conversão em renda ou transferência eletrônica de valores (banco, agência, conta, CPF/CNPJ, tipo de conta). 3. Após, voltem-me os autos conclusos. Belo Horizonte, 10 de outubro de 2023. WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 1ª Vara Federal/MG Intimação - Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 1ª Vara Federal Cível da SJMG Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050816-72.1997.4.01.3800. EXEQUENTE: WANDERLEY LOPES DA SILVA, RICHARD AUGUSTO DIAS DA SILVA, JOAO GUALBERTO GOMES DE OLIVEIRA, GENALSON PINTO DE OLIVEIRA, WENCESLAU BRAZ DE OLIVEIRA FILHO, SAMUEL FERREIRA DA SILVA, CLAUDEMIR AZEVEDO DA SILVA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Intimem-se as partes a se manifestarem sobre a destinação dos depósitos judiciais vinculados a este processo, tendo em vista o extratos bancário anexo. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Deverá a parte beneficiária apresentar os dados necessários para a conversão em renda ou transferência eletrônica de valores (banco, agência, conta, CPF/CNPJ, tipo de conta). 3. Após, voltem-me os autos conclusos. Belo Horizonte, 10 de outubro de 2023. WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 1ª Vara Federal/MG Intimação - Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 1ª Vara Federal Cível da SJMG Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 11:51

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:05

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:13

Publicação

25/10/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050816-72.1997.4.01.3800. EXEQUENTE: WANDERLEY LOPES DA SILVA, RICHARD AUGUSTO DIAS DA SILVA, JOAO GUALBERTO GOMES DE OLIVEIRA, GENALSON PINTO DE OLIVEIRA, WENCESLAU BRAZ DE OLIVEIRA FILHO, SAMUEL FERREIRA DA SILVA, CLAUDEMIR AZEVEDO DA SILVA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Intimem-se as partes a se manifestarem sobre a destinação dos depósitos judiciais vinculados a este processo, tendo em vista o extratos bancário anexo. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Deverá a parte beneficiária apresentar os dados necessários para a conversão em renda ou transferência eletrônica de valores (banco, agência, conta, CPF/CNPJ, tipo de conta). 3. Após, voltem-me os autos conclusos. Belo Horizonte, 10 de outubro de 2023. WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 1ª Vara Federal/MG Intimação - Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 1ª Vara Federal Cível da SJMG Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 15:28

Mero expediente

10/10/2023, 15:28

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 09:21

Documento (Certidão)

10/10/2023, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 17:25

Mero expediente

20/07/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 10:32

Decurso de Prazo

25/10/2022, 08:03

Decurso de Prazo

25/10/2022, 08:03

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0050816-72.1997.4.01.3800. EXEQUENTE: WANDERLEY LOPES DA SILVA, RICHARD AUGUSTO DIAS DA SILVA, JOAO GUALBERTO GOMES DE OLIVEIRA, GENALSON PINTO DE OLIVEIRA, WENCESLAU BRAZ DE OLIVEIRA FILHO, SAMUEL FERREIRA DA SILVA, CLAUDEMIR AZEVEDO DA SILVA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Há, nos autos, depósito(s) pendente(s) de levantamento. Assim sendo, considerando o teor da Instrução Normativa COGER 01/2019, intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.1. requererem o levantamento (transferência eletrônica ou conversão em renda) da quantia depositada, ou; 1.2. informarem o desinteresse no levantamento. 2. Não havendo manifestação das partes com relação ao valor depositado, venham-me os autos conclusos. Belo Horizonte, 25 de julho de 2022. (assinatura digital) RICARDO MACHADO RABELO Juiz Federal da 3ª Vara/MG Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG

26/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:24

Documento (Certidão)

25/07/2022, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 14:24

Mero expediente

25/07/2022, 14:24

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 13:12

Decurso de Prazo

06/07/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0050816-72.1997.4.01.3800. EXEQUENTE: WANDERLEY LOPES DA SILVA, RICHARD AUGUSTO DIAS DA SILVA, JOAO GUALBERTO GOMES DE OLIVEIRA, GENALSON PINTO DE OLIVEIRA, WENCESLAU BRAZ DE OLIVEIRA FILHO, SAMUEL FERREIRA DA SILVA, CLAUDEMIR AZEVEDO DA SILVA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Há, nos autos, depósito(s) pendente(s) de levantamento. Assim sendo, considerando o teor da Instrução Normativa COGER 01/2019, anexa, intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.1. requererem o levantamento (transferência eletrônica ou conversão em renda) da quantia depositada, ou; 1.2. informarem o desinteresse no levantamento. 2. Não havendo manifestação das partes com relação ao valor depositado, venham-me os autos conclusos. Belo Horizonte, 11 de maio de 2022. Ricardo Machado Rabelo Juiz Federal 3ª Vara/MG Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/05/2022, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 15:12

Mero expediente

11/05/2022, 15:12

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 11:08

Documento (Certidão)

18/11/2021, 17:35

Documento (Outros documentos)

18/11/2021, 17:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/11/2021, 13:11

Ato ordinatório

09/11/2021, 13:11

Remessa (outros motivos)

22/10/2021, 14:28

Ato ordinatório

22/10/2021, 14:28

Reativação

22/10/2021, 14:27

Baixa Definitiva

19/02/2001, 18:19

Arquivamento

30/01/2001, 15:16

Ato ordinatório

30/01/2001, 15:16

Recebimento

25/01/2001, 15:46

Entrega em carga/vista

11/09/2000, 14:56

Intimação

31/08/2000, 13:10

Publicação

31/08/2000, 13:10

Intimação

29/08/2000, 12:50

Intimação

28/08/2000, 15:29

Mero expediente

28/08/2000, 15:29

Conclusão (para despacho)

21/08/2000, 15:28

Ato ordinatório

19/08/2000, 18:40

Intimação

26/07/2000, 08:45

Publicação

26/07/2000, 08:45

Intimação

24/07/2000, 11:11

Intimação

24/07/2000, 10:44

deferimento

20/07/2000, 15:12

Recebimento

10/07/2000, 14:54

Provisório

30/06/1999, 18:00

Arquivamento

29/06/1999, 15:32

Mero expediente

29/06/1999, 15:32

Conclusão (para despacho)

29/06/1999, 15:32

Enviada ao Tribunal

29/06/1999, 14:37

Ato ordinatório

29/06/1999, 14:35

Mero expediente

29/06/1999, 14:35

Conclusão (para despacho)

25/06/1999, 18:37

deferimento

23/06/1999, 17:50

Recebimento

23/06/1999, 17:50

Entrega em carga/vista

17/06/1999, 14:56

Expedição de precatório/rpv

11/06/1999, 16:18

Mero expediente

11/06/1999, 16:18

Conclusão (para despacho)

10/06/1999, 18:56

deferimento

25/05/1999, 14:31

Recebimento

24/05/1999, 18:03

Entrega em carga/vista

19/05/1999, 17:34

Citação

18/05/1999, 17:01

Citação

14/05/1999, 15:15

Citação

12/05/1999, 16:10

Mero expediente

12/05/1999, 16:10

Conclusão (para despacho)

07/05/1999, 17:12

Ato ordinatório

25/03/1999, 17:31

Recebimento

22/03/1999, 17:59

Entrega em carga/vista

26/02/1999, 18:08

Intimação

24/02/1999, 14:32

Publicação

24/02/1999, 14:29

Intimação

22/02/1999, 09:18

Intimação

18/02/1999, 13:40

Reativação

17/02/1999, 19:22

Baixa Definitiva

07/11/1997, 18:26

Arquivamento

05/11/1997, 14:41

Mero expediente

05/11/1997, 14:41

Conclusão (para despacho)

30/10/1997, 08:29

deferimento

23/10/1997, 18:28

Distribuição (dependência)

15/10/1997, 15:44

•05/09/2024, 00:00

•12/02/2024, 00:00

•12/02/2024, 00:00

•24/10/2023, 00:00

•26/07/2022, 00:00

•12/05/2022, 00:00