Mandado de Segurança Cível 1009714-76.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelRegistro / Porte de arma de fogoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Partes do Processo

4ª REGIÃO MILITAR - EXÉRCITO BRASILEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 12:55

Baixa Definitiva

11/11/2024, 22:37

Ato ordinatório

20/09/2024, 18:34

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:53

Expedida/Certificada

28/06/2024, 14:20

Expedida/Certificada

28/06/2024, 14:20

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:18

Recebimento

11/03/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR SOARES DE SOUSA Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO MANOEL FORTES TUNES - MG65375-A, FRANCESCO REALE SERRA - MG104961-A APELADO: 4ª REGIÃO MILITAR - EXÉRCITO BRASILEIRO, UNIÃO FEDERAL, COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR DO EXÉRCITO BRASILEIRO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO O processo nº 1009714-76.2022.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21-11-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES MIGUEL ÂNGELO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 23 de outubro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: GILMAR SOARES DE SOUSA, UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal

24/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2023, 18:09

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 19:07

Petição (Contra-razões)

18/11/2022, 13:48

Expedida/Certificada

22/09/2022, 12:12

Todas as movimentações(43)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 12:55

Baixa Definitiva

11/11/2024, 22:37

Ato ordinatório

20/09/2024, 18:34

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 16:53

Documentos

Intimação de pauta

•24/10/2023, 00:00

Expedida/Certificada

28/06/2024, 14:20

Expedida/Certificada

28/06/2024, 14:20

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:18

Recebimento

11/03/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR SOARES DE SOUSA Advogados do(a) APELANTE: LEONARDO MANOEL FORTES TUNES - MG65375-A, FRANCESCO REALE SERRA - MG104961-A APELADO: 4ª REGIÃO MILITAR - EXÉRCITO BRASILEIRO, UNIÃO FEDERAL, COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR DO EXÉRCITO BRASILEIRO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO O processo nº 1009714-76.2022.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 21-11-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES MIGUEL ÂNGELO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 23 de outubro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: GILMAR SOARES DE SOUSA, UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal

24/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2023, 18:09

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 19:07

Petição (Contra-razões)

18/11/2022, 13:48

Expedida/Certificada

22/09/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 10:13

Petição (Apelação)

21/07/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 19:11

Segurança

19/07/2022, 19:11

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 09:21

Conclusão (para julgamento)

27/05/2022, 15:46

Petição (Parecer)

23/05/2022, 16:09

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:42

Expedida/Certificada

16/05/2022, 07:34

Documento (Certidão)

13/05/2022, 16:25

Mandado (entregue ao destinatário)

03/05/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 16:04

Mandado

22/04/2022, 15:28

Mandado

22/04/2022, 15:26

Mandado

22/04/2022, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2022, 13:32

Expedida/Certificada

22/04/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 08:19

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2022, 21:56

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 09:24

Liminar

07/03/2022, 09:24

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 14:56

Documento (Informações)

03/03/2022, 12:48

Recebimento

03/03/2022, 07:32

Distribuição (sorteio)

03/03/2022, 07:32