Execução Fiscal 1010372-92.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LOCAMIG LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Central de Ajuda

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 14:48

Provisório

27/10/2024, 20:34

Ato ordinatório

27/10/2024, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2024, 19:05

Por decisão judicial

15/07/2024, 17:35

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:03

Documento (Certidão)

01/07/2024, 17:45

Expedida/Certificada

01/07/2024, 17:45

Execução frustrada

01/07/2024, 17:45

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 09:12

Documento (Certidão)

07/02/2024, 18:54

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:04

Publicação

25/10/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:23

Todas as movimentações(44)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 14:48

Provisório

27/10/2024, 20:34

Ato ordinatório

27/10/2024, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2024, 19:05

Por decisão judicial

15/07/2024, 17:35

Documentos

•24/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:03

Documento (Certidão)

01/07/2024, 17:45

Expedida/Certificada

01/07/2024, 17:45

Execução frustrada

01/07/2024, 17:45

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 09:12

Documento (Certidão)

07/02/2024, 18:54

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:04

Publicação

25/10/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LOCAMIG LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Processo 1010372-92.2021.4.01.3814 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) LOCAMIG LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ nº 10.944.235/0001-95, na pessoa de seu representante legal; 2) DEBORA DE OLIVEIRA MOURA, CPF nº 030.298.116-03; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 11.324,33 (onze mil trezentos e vinte e quatro reais com trinta e três centavos), atualizado até 15/09/2021; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: nº 4.006.020050/21-49, inscrito em 22/08/2021; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Rua Vila Lobos, n. 311, bairro Cidade Nobre, Ipatinga/MG, CEP 35162-416. Telefone (31) 2109-8126. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

24/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/10/2023, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 14:18

Conclusão

04/07/2023, 14:17

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 03:45

Documento (Certidão)

24/04/2023, 17:29

Expedida/Certificada

24/04/2023, 17:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/02/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 15:56

Mandado

07/02/2023, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2023, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2022, 10:20

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 14:59

Documento (Certidão)

10/06/2022, 15:28

Expedida/Certificada

10/06/2022, 15:28

Documento (Certidão)

07/03/2022, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 17:02

Mero expediente

01/10/2021, 17:02

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 08:19

Remessa (outros motivos; em diligência)

20/09/2021, 08:19

Documento (Informações)

20/09/2021, 08:19

Recebimento

15/09/2021, 15:48

Distribuição (sorteio)

15/09/2021, 15:48