Execução Fiscal 0000252-27.2009.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000252-27.2009.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/12/2023, 12:47

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:13

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:14

Decurso de Prazo

14/12/2023, 08:02

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 08:27

Publicação

11/12/2023, 00:01

Publicação

11/12/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000252-27.2009.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IBA INDUSTRIA BRASILEIRA DO ALUMINIO LTDA, EDUARDO KATTAH JUNIOR Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de IBA INDUSTRIA BRASILEIRA DO ALUMINIO LTDA e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução, em razão do cancelamento/anulação da(s) CDAs. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Desconstituo a penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 131.181. Consequentemente, autorizo o Cartório de Registro de Imóveis de Betim a efetuar a retirada da indisponibilidade/penhora oriunda destes autos, cabendo ao interessado diligenciar junto ao Serviço Registral, munido de cópia desta sentença, a fim de realizar a baixa da indisponibilidade/penhora, arcando com as respectivas despesas e/ou emolumentos, considerando o princípio da causalidade. Custas, ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

07/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 17:33

Documento (Certidão)

06/12/2023, 17:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2023, 17:33

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 14:26