Procedimento Comum Cível 1004956-19.2020.4.01.3802 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1004956-19.2020.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/10/2025, 15:07

Ato ordinatório

14/07/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 10:19

Definitivo

05/07/2024, 11:51

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:13

Publicação

27/06/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 1004956-19.2020.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG INTIMAÇÃO VIA DJE CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARMELINA MARIA DA CUNHA - MG155359, FABIOLA RIBEIRO GOMIDE - MG60720, CAMILA GARCIA COELHO CATANI - MG155054 e DAIANE GONCALVES LACERDA - MG158270 POLO PASSIVO:DANIELLE DUARTE GONCALVES INTIMAÇÃO DE: DANIELLE DUARTE GONCALVES Rua B, 125, Centro, NATIVIDADE - TO - CEP: 77370-000 FINALIDADE: Intimar o(as) partes acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. UBERABA, data da assinatura. (assinado digitalmente) Servidor de Secretaria da 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 17:45

Mero expediente

21/06/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 12:05

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 12:08

Remessa

08/04/2024, 14:38

Remessa

08/04/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004956-19.2020.4.01.3802. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "A", para os fins do Provimento COGER/TRF 129, de 08/04/2016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARMELINA MARIA DA CUNHA - MG155359, FABIOLA RIBEIRO GOMIDE - MG60720, CAMILA GARCIA COELHO CATANI - MG155054 e DAIANE GONCALVES LACERDA - MG158270 POLO PASSIVO:DANIELLE DUARTE GONCALVES S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária de cobrança proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em face de DANIELLE DUARTE GONCALVES, qualificada nos autos, objetivando a condenação da ré ao pagamento de quantia certa. Alegou a autora que, do inadimplemento das obrigações referentes aos contratos n. 000000007909198 e 0934001000143983 (referentes a cheque especial e cartão de crédito), resultou um débito imputado à parte ré, que alcançou, em 07/2020, a quantia de R$57.830,51, correspondentes à soma de principal e encargos. A petição inicial veio instruída com procuração e documentos. Instada, a autora recolheu as custas processuais complementares e emendou a inicial, exibindo comprovante de endereço da ré (ID 349209873; 590251375). Frustradas as tentativas de citação, a autora pleiteou o arresto cautelar de bens, pedido que restou indeferido por este Juízo (ID 1338936943). Posteriormente, embora citada via carta com aviso de recebimento (ID 1424679860), a parte ré não pagou o débito, nem contestou o feito, sendo decretada sua revelia e o encerramento da instrução processual (ID 1454128351). Então, os autos vieram-me conclusos para sentença. II – FUNDAMENTAÇÃO Pretende a autora a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$57.830,51, atualizada em 07/2020, correspondente ao inadimplemento dos contratos firmados. Na hipótese dos autos, verifica-se que a autora instruiu a ação com os contratos subscritos pelo procurador da ré (contratos n. 000000007909198 e 0934001000143983 (referentes a conta-corrente com cheque especial e cartão de crédito – ID 303732022; 303732025;); procuração pública, sob ID 303732021), além da faturas do cartão de crédito contratado (ID 303732027-303732032), extratos bancários que comprovam a disponibilização de crédito em conta (ID 303732033; 303732036), demonstrativos do débito e a planilhas de evolução das dívidas (ID 303789846; 303732039), documentos dos quais constam, claramente, a discriminação dos encargos contratuais previstos e respectivos índices aplicáveis. A ré, embora citada, não contestou a ação. À vista dos documentos que acompanham a inicial, portanto, não se vislumbra qualquer irregularidade na cobrança, restando demonstrada a liquidez do débito. Nestas circunstâncias, a pretensão autoral deve ser acolhida. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$57.830,51, atualizada em 07/2020, que deverá ser acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, observando-se, quanto aos índices aplicáveis, o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados no importe de 10% sobre o valor da condenação (valor atualizado do débito), com fundamento no CPC, art. 85, §2°. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado Digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

19/02/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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Publicação

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