Execução Fiscal 0041883-03.2003.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0041883-03.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

21/05/2025, 09:00

Por decisão judicial

05/03/2024, 14:30

Ato ordinatório

05/03/2024, 14:28

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:07

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:18

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0041883-03.2003.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO(S): EXECUTADO: COMERCIAL FRANKLIN FREITAS LTDA - ME, RONIRA RIBEIRO SOARES CAMPANARO BARBOSA ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): Advogado do(a) EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ SIMAO DIAS - MG107139 SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em desfavor de COMERCIAL FRANKLIN FREITAS LTDA - ME e RONIRA RIBEIRO SOARES CAMPANARO BARBOSA, visando à cobrança de dívida de FGTS consignada na CDA. nº FGMG200201657 Em derradeira manifestação, o executado pugnou pela extinção do feito em razão do depósito judicial alusivo ao valor executado, id. 735856469. Intimada a se manifestar sobre a alegada quitação da dívida (ID 830709082), a CEF quedou inerte. Isso posto, à luz do comprovante de depósito judicial apresentado pela executada e diante da inércia da parte exequente para se manifestar sobre referido documento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, III, do CPC. Providencie a Secretaria a transformação em renda em prol do FGTS do valor depositado consoante guia ID 735856475, mediante intimação da CEF para fornecer os dados necessários à operação. Sem custas, haja vista a isenção legal (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, 23 de outubro de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

24/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/10/2023, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 19:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2023, 19:03

Conclusão (para julgamento)

11/07/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 09:12

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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