Execução Fiscal 1004401-59.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1004401-59.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/11/2024, 17:06

Documento (Certidão)

04/11/2024, 17:05

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:14

Publicação

19/09/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004401-59.2021.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DALILA RITA MOREIRA DA SILVA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1334843383). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 11:04

Documento (Certidão)

08/06/2024, 19:33

Expedida/Certificada

08/06/2024, 19:33

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 23:52

Desarquivamento

06/06/2024, 23:52

Decurso de Prazo

09/03/2023, 08:00

Publicação

09/03/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 00:30