Execução Fiscal 0059091-48.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/11/2013
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
FABRICA DE MOVEIS ASSEPTICOS LTDA - ME
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Provisório
29/08/2024, 12:40
Ato ordinatório
19/08/2024, 21:59
Decurso de Prazo
09/07/2024, 00:38
Documentos
Intimação
•
24/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 09:59
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2024, 19:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/06/2024, 19:40
Por decisão judicial
06/03/2024, 12:34
Ato ordinatório
06/03/2024, 12:34
Decurso de Prazo
24/02/2024, 00:02
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 12:29
Expedida/Certificada
06/02/2024, 13:13
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2024, 13:12
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 09:33
Decurso de Prazo
14/11/2023, 00:15
Petição (Petição (outras))
09/11/2023, 08:25
Ver todas as movimentações (126)
Todas as movimentações
(126)
Provisório
29/08/2024, 12:40
Ato ordinatório
19/08/2024, 21:59
Decurso de Prazo
09/07/2024, 00:38
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 09:59
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2024, 19:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/06/2024, 19:40
Por decisão judicial
06/03/2024, 12:34
Ato ordinatório
06/03/2024, 12:34
Decurso de Prazo
24/02/2024, 00:02
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 12:29
Expedida/Certificada
06/02/2024, 13:13
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2024, 13:12
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 09:33
Decurso de Prazo
14/11/2023, 00:15
Petição (Petição (outras))
09/11/2023, 08:25
Decurso de Prazo
07/11/2023, 02:06
Decurso de Prazo
01/11/2023, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023, 00:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059091-48.2013.4.01.3800.. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. EXECUTADO: FABRICA DE MOVEIS ASSEPTICOS LTDA - ME. O leilão ocorrerá na modalidade exclusivamente eletrônica, e realizado nos sites: www.saraivaleiloes.com.br e www.marcoantonioleiloeiro.com.br, onde foi publicado o presente edital (art.887, §2º, CPC). INFORMAÇÕES: Sites informados pela leiloeira ou pelos telefones (31) 3207-3900 / 3024-4451. DATA DO LEILÃO: 08/11/2023 a partir das 9:00 h. Se não for vendido, será realizado o 2º leilão no dia 13/12/2023 no mesmo horário e condições. ENCERRAMENTO DO LEILÃO: Os bens que não receberem ofertas ficarão disponíveis para repasse até as 17:00 horas, podendo ser prorrogado enquanto houver disputas. LANCE MÍNIMO: No 1º leilão, o lance mínimo para arrematação será de 100% (cem por cento) do valor da avaliação, e, no 2º leilão, o lance mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, reputando-se vil preço inferior a este último percentual, nos termos do art. 891 do CPC. DESCRIÇÃO DOS BENS: 01 - 01 Serra policorte para alumínio, meia-lua e esquadria, marca FERRARI, com motor 220 V, avaliado em R$ 900,00; 02 - 01 Furadeira de bancada, até 3/8”, marca HELMO, avaliada em R$ 400,00; 03 - 01 Compressor para pintura, completo, marca WAYNE, avaliado em R$ 1.700,00; 04 - 01 Máq. de solda, marca MIG, Boxer Welding, fio 8, avaliado em R$ 1.200,00; 05 - 01 Conjunto de solda a oxigênio, completo, sem marca aparente, avaliado em R$ 1.000,00; 06 - 01 Furadeira de bancada para coluna, até 3/8”, sem marca aparente, avaliado em R$ 500,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Barão Homem de Melo, 1509 - Nova Granada, Belo Horizonte – MG. DEPOSITÁRIO: Antônio Cornélio Braga, CPF n. 045.513.626-20. FORMA DE PAGAMENTO: O leilão será aberto para pagamento na modalidade à vista. CONDIÇÕES DO LEILÃO: Por ordem do M.M. Juiz, o presente leilão será regido pela Resolução nº 236/2016 do CNJ; Decreto Lei 21.981/32; Código Penal; CLT, CPC e CTN, nas seguintes condições: 1º) O leilão será realizado pela Leiloeira Ângela Saraiva Portes Souza, nas datas e horário acima, podendo ser prorrogado por 30min. A leiloeira fica autorizada a alternar a sequência de lotes caso julgue necessário. 2º) A Leiloeira não se responsabilizará por quaisquer ocorrências oriundas de falhas e/ou impossibilidades técnicas do dispositivo de acesso ou conexão de internet do interessado, sendo de sua inteira atribuição a checagem do funcionamento anteriormente ao leilão, não sendo cabível qualquer reclamação a respeito. 3º) A Leiloeira não se enquadra na condição de fornecedora, intermediária, ou comerciante, sendo mera mandatária, ficando assim, eximida de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolso, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. 4º) Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de ser contatados pela Leiloeira Oficial para qualquer ajuste e/ou informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos da Leiloeira, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante. 5º) O pagamento da arrematação será feito através de guia judicial que será encaminhada ao arrematante por meio do e-mail indicado no cadastro. 6º) O valor da arrematação deverá ser integralmente pago impreterivelmente nas 24 (vinte e quatro) horas úteis subsequente ao leilão, mediante guia de deposito judicial, e o comprovante deverá ser enviado a Leiloeira no e-mail
[email protected]
, na mesma data, até às 16h00min. 7º) O arrematante pagará a leiloeira, à vista, 5% (cinco) de comissão no ato da arrematação, que será depositada na integralidade, na data do leilão ou no dia subsequente, em conta da leiloeira que será informada na confirmação da arrematação, e o comprovante deverá ser enviado via e-mail até às 16:00 horas da mesma data. 8º) Na hipótese de inadimplemento da arrematação a Leiloeira fica autorizada a aproveitar o lance subsequente do licitante que mantiver a proposta. 9º) Para participar do leilão eletrônico, o interessado deverá realizar o cadastro e se habilitar nos sites: (www.saraivaleiloeis.com.br ou www.marcoantonioleiloeiro.com.br) e, somente após a análise dos documentos obrigatórios e liberação do login, poderá ofertar os lances. 10º) Se tratando de leilão realizado simultaneamente nas plataformas www.marcoantonioleiloeiro.com.br e www.saraivaleiloes.com.br, o lance ofertado em um dos sites, será replicado no outro, sob os codinomes “Lancador site Marco Antonio” e “Lancador - site Saraiva”. 11º) Compete ao interessado na arrematação a verificação do estado de conservação dos bens, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, e localização. As alienações são feitas em caráter “AD-CORPUS”, sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. 12º) Deverá o fiel depositário do bem permitir a visitação com horário pré-agendado, mediante pedido do interessado nos autos. 13º) Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens. 14º) O arrematante deve efetuar o pagamento das custas referente à arrematação, correspondente a 0,5% (meio por cento) do respectivo valor, conforme Tabela 111 da PORTARIA-PRESI 5620348, de 21/02/2018. 15º) O juízo do processo reserva-se o direito de incluir ou excluir bens do leilão. 16º) Nos termos do art. 887 §2º do CPC, o presente edital será publicado no site: www.saraivaleiloeis.com.br. 17º) A arrematação só será concluída após a homologação pelo MM. Juiz da Vara competente e julgamento de eventuais recursos. 18º) Por ordem do juízo e por força de lei, caso o devedor não possua advogado cadastrado nos autos, fica pelo presente edital intimado do leilão e dos ônus que lhe serão impostos, referidos nos itens 16º. 19º) Ficam as partes desde já intimadas do 2º leilão, que ocorrerá na data indicada neste edital, se o bem não for arrematado no 1º leilão. 20º) A Leiloeira não é responsável por qualquer eventual morosidade na expedição da Carta/Auto de Arrematação e determinação de retirada de eventuais ônus, visto que é de competência exclusiva do Poder Judiciário tais atribuições, cabendo ao arrematante diligenciar para que sejam efetivadas. 21º) Nos termos do art. 358 do Código Penal, quem impedir, perturbar ou fraudar a arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Por ordem deste Juízo, foi expedido o presente Edital, na data de sua assinatura. Assinado eletronicamente Diretor da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção Judiciária de Belo Horizonte-MG ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail:
[email protected]
) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EDITAL DE LEILÃO. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO – TRF-6 – 2ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL DA SSJ DE BELO HORIZONTE/MG. NÚMERO DO
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2023, 19:36
Petição (Petição (outras))
11/09/2023, 09:28
Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 21:36
Documento (Certidão)
29/08/2023, 18:31
Expedida/Certificada
29/08/2023, 18:18
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:23
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:23
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:23
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:23
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:23
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:23
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:23
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:23
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:23
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:23
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:23
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:22
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:22
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:22
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:22
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:22
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:22
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:22
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:22
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:22
Decurso de Prazo
11/04/2023, 00:22
Mandado (entregue ao destinatário)
29/03/2023, 09:28
Petição (Petição (outras))
29/03/2023, 09:28
Mandado
14/03/2023, 17:39
Mandado
14/03/2023, 14:25
Mandado
14/03/2023, 09:22
Expedição de documento (Mandado)
13/03/2023, 19:01
Ato ordinatório
13/03/2023, 18:53
Decurso de Prazo
11/12/2021, 01:24
Decurso de Prazo
02/12/2021, 18:39
Publicação
14/10/2021, 01:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059091-48.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FABRICA DE MOVEIS ASSEPTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICA DE MOVEIS ASSEPTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/10/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/10/2021, 09:45
Expedição de documento (Outros documentos)
12/10/2021, 09:45
Documento (Certidão)
12/10/2021, 09:45
Ato ordinatório
20/05/2021, 14:55
Leilão ou Praça
02/08/2018, 13:49
Mandado (entregue ao destinatário)
02/08/2018, 13:49
Mandado
12/06/2018, 10:29
Expedição de documento (Mandado)
08/06/2018, 17:35
deferimento
07/03/2018, 09:56
Leilão ou Praça
03/04/2017, 09:01
Recebimento
03/04/2017, 09:00
Documento (Outros documentos)
31/03/2017, 17:51
Recebimento
31/03/2017, 17:51
Recebimento
30/03/2017, 10:25
Entrega em carga/vista
24/03/2017, 14:26
Intimação
24/03/2017, 12:23
Publicação
24/03/2017, 12:23
Recebimento
24/03/2017, 12:22
Intimação
22/03/2017, 12:34
Intimação
10/11/2016, 09:07
Mero expediente
07/11/2016, 13:07
Conclusão (para despacho)
16/03/2016, 08:12
Recebimento
16/03/2016, 08:11
Documento (Outros documentos)
14/03/2016, 08:08
Recebimento
10/03/2016, 16:57
Entrega em carga/vista
09/03/2016, 14:17
Intimação
09/03/2016, 13:02
Publicação
09/03/2016, 13:02
Intimação
07/03/2016, 08:37
Intimação
02/03/2016, 09:58
Ato ordinatório
01/03/2016, 16:40
deferimento
19/02/2016, 13:32
Mero expediente
19/02/2016, 12:32
Conclusão (para despacho)
07/10/2015, 07:54
Documento (Outros documentos)
05/10/2015, 17:48
Recebimento
05/10/2015, 16:10
Entrega em carga/vista
30/09/2015, 14:49
Intimação
30/09/2015, 14:38
Publicação
30/09/2015, 14:38
Intimação
28/09/2015, 09:13
Intimação
27/08/2015, 17:02
Documento (Outros documentos)
24/08/2015, 11:36
Ato ordinatório
20/08/2015, 16:25
deferimento
23/04/2015, 14:57
Mero expediente
23/04/2015, 14:55
Conclusão (para despacho)
15/12/2014, 07:41
Documento (Outros documentos)
11/12/2014, 15:45
Recebimento
11/12/2014, 15:45
Entrega em carga/vista
05/12/2014, 16:24
Publicação
04/12/2014, 09:48
Intimação
02/12/2014, 08:08
Intimação
25/11/2014, 19:47
Ato ordinatório
25/11/2014, 19:47
Intimação
31/10/2014, 09:10
Publicação
31/10/2014, 09:05
Intimação
28/10/2014, 08:39
Intimação
17/10/2014, 16:47
Ato ordinatório
17/10/2014, 16:47
Mandado (entregue ao destinatário)
07/07/2014, 11:00
Mandado
15/04/2014, 14:23
Recebimento
15/04/2014, 14:23
Expedição de documento (Mandado)
13/01/2014, 16:07
Mandado
13/01/2014, 16:07
Indeferimento
13/01/2014, 16:07
Mero expediente
13/01/2014, 16:07
Conclusão (para despacho)
13/01/2014, 16:07
Recebimento
26/11/2013, 12:57
Remessa (outros motivos)
11/11/2013, 08:13
Protocolo de Petição
11/11/2013, 08:13
Distribuição (competência exclusiva)
07/11/2013, 15:09
Intimação - Usuário do Sistema
•
13/10/2021, 00:00
24/10/2023, 00:00