Execução Fiscal 0043529-23.2018.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0043529-23.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:10

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:05

Por decisão judicial

01/04/2024, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 18:45

Outras Decisões

01/04/2024, 15:14

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 19:24

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0043529-23.2018.4.01.3800. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:POSTO CALANGO-TANGO LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA - MG96865, GABRIELA ARRUDA LEITE - MG103171 e JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO - MG96301 Destinatários: POSTO CALANGO-TANGO LTDA - EPP DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA - (OAB: MG96865) GABRIELA ARRUDA LEITE - (OAB: MG103171) JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO - (OAB: MG96301) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 20 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 13 de março de 2024. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

14/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

13/03/2024, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 15:58

Outras Decisões

07/02/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 20:10

Documentos

Intimação polo passivo

•14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043529-23.2018.4.01.3800.. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: POSTO CALANGO-TANGO LTDA - EPP. O leilão ocorrerá na modalidade exclusivamente eletrônica, e realizado nos sites: www.saraivaleiloes.com.br e www.marcoantonioleiloeiro.com.br, onde foi publicado o presente edital (art.887, §2º, CPC). INFORMAÇÕES: Sites informados pela leiloeira ou pelos telefones (31) 3207-3900 / 3024-4451. DATA DO LEILÃO: 08/11/2023 a partir das 9:00 h. Se não for vendido, será realizado o 2º leilão no dia 13/12/2023 no mesmo horário e condições. ENCERRAMENTO DO LEILÃO: Os bens que não receberem ofertas ficarão disponíveis para repasse até as 17:00 horas, podendo ser prorrogado enquanto houver disputas. LANCE MÍNIMO: No 1º leilão, o lance mínimo para arrematação será de 100% (cem por cento) do valor da avaliação, e, no 2º leilão, o lance mínimo será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, reputando-se vil preço inferior a este último percentual, nos termos do art. 891 do CPC. DESCRIÇÃO DO BEM: 1.447 (um mil e quatrocentos e quarenta e sete) Litros de gasolina comum, avaliado cada litro em R$ 6,79 (seis reais e setenta e nove centavos). AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 9.825,13 (nove mil e oitocentos e vinte e cinco reais e treze centavos). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Olinto Meireles 1487, Milionários, Belo Horizonte - MG. FORMA DE PAGAMENTO: O leilão será aberto para pagamento na modalidade à vista. CONDIÇÕES DO LEILÃO: Por ordem do M.M. Juiz, o presente leilão será regido pela Resolução nº 236/2016 do CNJ; Decreto Lei 21.981/32; Código Penal; CLT, CPC e CTN, nas seguintes condições: 1º) O leilão será realizado pela Leiloeira Ângela Saraiva Portes Souza, nas datas e horário acima, podendo ser prorrogado por 30min. A leiloeira fica autorizada a alternar a sequência de lotes caso julgue necessário. 2º) A Leiloeira não se responsabilizará por quaisquer ocorrências oriundas de falhas e/ou impossibilidades técnicas do dispositivo de acesso ou conexão de internet do interessado, sendo de sua inteira atribuição a checagem do funcionamento anteriormente ao leilão, não sendo cabível qualquer reclamação a respeito. 3º) A Leiloeira não se enquadra na condição de fornecedora, intermediária, ou comerciante, sendo mera mandatária, ficando assim, eximida de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolso, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. 4º) Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de ser contatados pela Leiloeira Oficial para qualquer ajuste e/ou informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos da Leiloeira, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante. 5º) O pagamento da arrematação será feito através de guia judicial que será encaminhada ao arrematante por meio do e-mail indicado no cadastro. 6º) O valor da arrematação deverá ser integralmente pago impreterivelmente nas 24 (vinte e quatro) horas úteis subsequente ao leilão, mediante guia de deposito judicial, e o comprovante deverá ser enviado a Leiloeira no e-mail [email protected], na mesma data, até às 16h00min. 7º) O arrematante pagará a leiloeira, à vista, 5% (cinco) de comissão no ato da arrematação, que será depositada na integralidade, na data do leilão ou no dia subsequente, em conta da leiloeira que será informada na confirmação da arrematação, e o comprovante deverá ser enviado via e-mail até às 16:00 horas da mesma data. 8º) Na hipótese de inadimplemento da arrematação a Leiloeira fica autorizada a aproveitar o lance subsequente do licitante que mantiver a proposta. 9º) Para participar do leilão eletrônico, o interessado deverá realizar o cadastro e se habilitar nos sites: (www.saraivaleiloeis.com.br ou www.marcoantonioleiloeiro.com.br) e, somente após a análise dos documentos obrigatórios e liberação do login, poderá ofertar os lances. 10º) Se tratando de leilão realizado simultaneamente nas plataformas www.marcoantonioleiloeiro.com.br e www.saraivaleiloes.com.br, o lance ofertado em um dos sites, será replicado no outro, sob os codinomes “Lancador site Marco Antonio” e “Lancador - site Saraiva”. 11º) Compete ao interessado na arrematação a verificação do estado de conservação dos bens, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, e localização. As alienações são feitas em caráter “AD-CORPUS”, sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. 12º) Deverá o fiel depositário do bem permitir a visitação com horário pré-agendado, mediante pedido do interessado nos autos. 13º) Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens. 14º) O arrematante deve efetuar o pagamento das custas referente à arrematação, correspondente a 0,5% (meio por cento) do respectivo valor, conforme Tabela 111 da PORTARIA-PRESI 5620348, de 21/02/2018. 15º) O juízo do processo reserva-se o direito de incluir ou excluir bens do leilão. 16º) Nos termos do art. 887 §2º do CPC, o presente edital será publicado no site: www.saraivaleiloeis.com.br. 17º) A arrematação só será concluída após a homologação pelo MM. Juiz da Vara competente e julgamento de eventuais recursos. 18º) Por ordem do juízo e por força de lei, caso o devedor não possua advogado cadastrado nos autos, fica pelo presente edital intimado do leilão e dos ônus que lhe serão impostos, referidos nos itens 16º. 19º) Ficam as partes desde já intimadas do 2º leilão, que ocorrerá na data indicada neste edital, se o bem não for arrematado no 1º leilão. 20º) A Leiloeira não é responsável por qualquer eventual morosidade na expedição da Carta/Auto de Arrematação e determinação de retirada de eventuais ônus, visto que é de competência exclusiva do Poder Judiciário tais atribuições, cabendo ao arrematante diligenciar para que sejam efetivadas. 21º) O arrematante deverá atender as exigências previstas na Resolução nº 41/2013 da ANP, que dispõe que só poderá arrematar material inflamável pessoa jurídica autorizada a comercializar combustíveis automotivos, regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e devidamente registrada na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo que o recolhimento do material deverá ser realizado em veículo(s) automotor(es) dotado(s) de cilindro capaz de acondicionar líquido inflamável (caminhão tanque), devidamente guiado por motorista habilitado e aprovado em curso de treinamento específico para condutores de veículos rodoviários transportadores de produtos perigosos, conforme o disposto na Resolução nº 168/2004 do CONTRAN. 22º) Nos termos do art. 358 do Código Penal, quem impedir, perturbar ou fraudar a arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. Por ordem deste Juízo, foi expedido o presente Edital, na data de sua assinatura. (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE LEILÃO EDITAL DE LEILÃO. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO – TRF-6 – 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL DA SSJ DE BELO HORIZONTE/MG. NÚMERO DO

24/10/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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