Execução Fiscal 0001917-43.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

WM CALCADOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

30/01/2024, 12:27

Documento (Certidão)

30/01/2024, 12:27

Documento (Certidão)

30/01/2024, 12:26

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:25

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:18

Publicação

26/10/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WM CALCADOS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001917-43.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 07:24

Expedida/Certificada

24/10/2023, 07:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2023, 18:26

Conclusão (para julgamento)

29/09/2023, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2023, 14:53

Por decisão judicial

12/08/2021, 12:19

Todas as movimentações(38)

Definitivo

30/01/2024, 12:27

Documento (Certidão)

30/01/2024, 12:27

Documento (Certidão)

30/01/2024, 12:26

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:25

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:08

Documentos

Intimação polo passivo

•25/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:18

Publicação

26/10/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WM CALCADOS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001917-43.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 07:24

Expedida/Certificada

24/10/2023, 07:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2023, 18:26

Conclusão (para julgamento)

29/09/2023, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2023, 14:53

Por decisão judicial

12/08/2021, 12:19

Documento (Certidão)

06/08/2021, 14:33

Documento (Outros documentos)

06/08/2021, 14:32

Ato ordinatório

06/08/2021, 13:39

Provisório

11/07/2017, 15:52

Recebimento

06/07/2017, 10:50

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 07:46

Intimação

10/05/2017, 17:40

Outras Decisões

10/05/2017, 17:39

Conclusão (para decisão)

09/05/2017, 14:56

Recebimento

12/04/2017, 11:35

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 09:32

Intimação

28/03/2017, 14:14

Recebimento

28/03/2017, 14:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2017, 14:54

Mandado

14/11/2016, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2016, 18:34

Mandado

23/09/2016, 09:30

Requisição de Informações

23/09/2016, 09:30

Mero expediente

01/09/2016, 14:19

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 16:53

Recebimento

05/07/2016, 18:02

Remessa (outros motivos)

05/07/2016, 13:26

Distribuição (competência exclusiva)

26/04/2016, 10:15