Execução Fiscal 0003921-58.2013.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

FRIGORIFICO SAO LUIZ LIMITADA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/01/2024, 10:59

Documento (Certidão)

30/01/2024, 10:59

Documento (Certidão)

30/01/2024, 10:59

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:25

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:26

Publicação

26/10/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRIGORIFICO SAO LUIZ LIMITADA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003921-58.2013.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 07:06

Expedida/Certificada

24/10/2023, 07:06

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 18:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2023, 18:25

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 11:29

Todas as movimentações(78)

Definitivo

30/01/2024, 10:59

Documento (Certidão)

30/01/2024, 10:59

Documento (Certidão)

30/01/2024, 10:59

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:25

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:09

Documentos

Intimação polo passivo

•25/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:26

Publicação

26/10/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRIGORIFICO SAO LUIZ LIMITADA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003921-58.2013.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 07:06

Expedida/Certificada

24/10/2023, 07:06

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 18:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2023, 18:25

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2023, 11:29

Por decisão judicial

14/09/2021, 09:11

Documento (Certidão)

03/09/2021, 16:36

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 16:34

Ato ordinatório

03/09/2021, 16:17

Provisório

22/06/2017, 14:24

Recebimento

09/06/2017, 16:20

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 07:42

Intimação

10/05/2017, 17:40

Outras Decisões

10/05/2017, 17:39

Conclusão (para decisão)

09/05/2017, 14:56

Recebimento

27/04/2017, 17:37

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 09:32

Intimação

28/03/2017, 18:52

Recebimento

28/03/2017, 18:52

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2017, 08:38

Mandado

16/11/2016, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2016, 14:25

Mandado

03/10/2016, 15:24

Outras Decisões

03/06/2016, 15:52

Conclusão (para decisão)

11/05/2016, 13:27

Documento (Outros documentos)

01/03/2016, 18:43

Recebimento

22/01/2016, 16:03

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 10:13

Intimação

19/11/2015, 14:39

Requisição de Informações

19/11/2015, 14:39

Recebimento

10/11/2015, 16:54

Documento (Outros documentos)

23/10/2015, 16:37

Recebimento

18/08/2015, 17:07

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 11:25

Intimação

10/06/2015, 14:46

Recebimento

10/06/2015, 14:45

Ato ordinatório

18/05/2015, 15:47

Citação

23/03/2015, 14:26

Citação

20/03/2015, 15:58

Citação

20/03/2015, 15:58

Citação

06/03/2015, 14:46

Citação

04/12/2014, 13:26

Recebimento

04/12/2014, 13:26

Documento (Outros documentos)

20/11/2014, 09:23

Recebimento

07/10/2014, 11:39

Entrega em carga/vista

03/10/2014, 09:28

Intimação

08/09/2014, 10:34

Recebimento

08/09/2014, 10:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/08/2014, 17:06

Mandado

12/06/2014, 10:16

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2014, 10:16

Mandado

29/04/2014, 12:47

Recebimento

29/04/2014, 12:47

Documento (Outros documentos)

11/04/2014, 10:59

Recebimento

13/03/2014, 15:29

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 09:01

Intimação

27/02/2014, 12:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/02/2014, 12:45

Recebimento

27/02/2014, 12:44

Mandado

09/12/2013, 15:58

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2013, 15:58

Mandado

10/09/2013, 16:32

Mero expediente

09/09/2013, 16:32

Conclusão (para despacho)

03/09/2013, 14:40

Recebimento

14/08/2013, 17:50

Remessa (outros motivos)

14/08/2013, 15:21

Distribuição (competência exclusiva)

13/08/2013, 16:47