Execução Fiscal 0005743-29.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

FUNDICAO CANDIDES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO GERALDO SILVA

OAB/MG 85033·CPF·Representa: Réu

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Definitivo

30/01/2024, 11:49

Documento (Certidão)

30/01/2024, 11:49

Documento (Certidão)

30/01/2024, 11:48

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:25

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:29

Publicação

26/10/2023, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FUNDICAO CANDIDES LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JAIRO GERALDO SILVA - MG85033 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005743-29.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 07:08

Expedida/Certificada

24/10/2023, 07:08

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 18:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2023, 18:25

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 12:24

Todas as movimentações(121)

Definitivo

30/01/2024, 11:49

Documento (Certidão)

30/01/2024, 11:49

Documento (Certidão)

30/01/2024, 11:48

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:25

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:03

Documentos

Intimação polo passivo

•25/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:29

Publicação

26/10/2023, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FUNDICAO CANDIDES LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JAIRO GERALDO SILVA - MG85033 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005743-29.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 07:08

Expedida/Certificada

24/10/2023, 07:08

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 18:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2023, 18:25

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 07:00

Por decisão judicial

14/10/2021, 09:42

Expedida/Certificada

14/10/2021, 09:41

Documento (Certidão)

11/10/2021, 11:06

Documento (Outros documentos)

11/10/2021, 07:45

Ato ordinatório

04/10/2021, 09:48

Provisório

12/05/2017, 13:52

Recebimento

27/04/2017, 16:11

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 07:56

Intimação

20/03/2017, 17:23

Recebimento

20/03/2017, 17:23

Por decisão judicial

18/03/2016, 16:42

Documento (Outros documentos)

14/03/2016, 13:06

Recebimento

07/01/2016, 11:32

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 09:02

Intimação

03/11/2015, 17:35

Mero expediente

03/11/2015, 17:35

Conclusão (para despacho)

28/10/2015, 17:10

Documento (Outros documentos)

22/05/2015, 12:32

Recebimento

24/03/2015, 16:32

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 08:29

Intimação

17/03/2015, 09:48

Recebimento

17/03/2015, 09:48

Requisição de Informações

17/03/2015, 09:48

Outras Decisões

17/11/2014, 14:32

Conclusão (para decisão)

14/11/2014, 10:09

Por decisão judicial

19/09/2014, 14:28

Documento (Outros documentos)

11/07/2014, 08:52

Recebimento

04/06/2014, 11:18

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 09:06

Intimação

07/05/2014, 10:14

Requisição de Informações

07/05/2014, 10:14

Requisição de Informações

30/04/2014, 13:55

Recebimento

28/04/2014, 10:58

Documento (Outros documentos)

28/02/2014, 08:17

Recebimento

22/01/2014, 11:34

Entrega em carga/vista

17/01/2014, 08:19

Intimação

16/01/2014, 14:58

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2014, 14:58

Recebimento

16/01/2014, 14:58

Mandado

11/10/2013, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2013, 17:53

Documento (Outros documentos)

13/06/2013, 14:44

Outras Decisões

31/05/2013, 14:56

Conclusão (para decisão)

21/05/2013, 14:06

Petição (Agravo retido)

29/01/2013, 15:23

Recebimento

29/01/2013, 15:23

Recebimento

13/12/2012, 17:46

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 08:07

Intimação

24/10/2012, 09:53

Outras Decisões

24/10/2012, 09:52

Conclusão (para decisão)

17/10/2012, 10:54

Documento (Outros documentos)

02/08/2012, 14:45

Intimação

02/08/2012, 14:45

Recebimento

15/06/2012, 10:48

Entrega em carga/vista

25/05/2012, 08:44

Intimação

22/05/2012, 09:21

Mero expediente

22/05/2012, 09:20

Conclusão (para despacho)

21/05/2012, 09:34

Documento (Outros documentos)

22/03/2012, 13:48

Recebimento

30/01/2012, 19:00

Entrega em carga/vista

13/01/2012, 08:48

Intimação

14/12/2011, 12:31

Recebimento

14/12/2011, 12:31

Recebimento

25/10/2011, 13:31

Recebimento

14/09/2011, 16:54

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 09:16

Intimação

30/08/2011, 16:00

Mero expediente

29/08/2011, 15:59

Conclusão (para despacho)

15/08/2011, 10:27

Recebimento

18/04/2011, 16:12

Recebimento

18/04/2011, 16:12

Recebimento

21/02/2011, 16:48

Entrega em carga/vista

22/11/2010, 09:15

Intimação

28/10/2010, 14:12

Requisição de Informações

14/10/2010, 15:31

Outras Decisões

04/10/2010, 13:02

Conclusão (para decisão)

29/09/2010, 18:24

Recebimento

18/01/2010, 13:40

Entrega em carga/vista

11/01/2010, 09:53

Intimação

15/12/2009, 09:48

Mero expediente

15/12/2009, 09:48

Conclusão (para despacho)

13/10/2009, 13:10

Recebimento

15/06/2009, 17:18

Entrega em carga/vista

08/06/2009, 09:40

Intimação

26/05/2009, 15:28

Mero expediente

26/05/2009, 15:27

Conclusão (para despacho)

13/04/2009, 12:52

Ato ordinatório

05/02/2009, 17:20

Recebimento

05/02/2009, 17:20

Recebimento

02/02/2009, 17:33

Entrega em carga/vista

12/01/2009, 11:44

Intimação

18/11/2008, 13:20

Mero expediente

18/11/2008, 13:19

Conclusão (para despacho)

21/10/2008, 13:48

Por decisão judicial

13/12/2006, 14:38

Recebimento

16/10/2006, 14:12

Recebimento

06/10/2006, 12:54

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 08:36

Intimação

25/04/2006, 09:51

Mero expediente

22/03/2006, 15:31

Conclusão (para despacho)

22/03/2006, 15:31

Recebimento

17/03/2006, 16:23

Remessa (outros motivos)

17/03/2006, 09:32

Distribuição (competência exclusiva)

20/02/2006, 10:20