Execução Fiscal 0000697-10.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

FERMAIS COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS METALICOS SIDERURGICOS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/01/2024, 12:19

Documento (Certidão)

30/01/2024, 12:19

Documento (Certidão)

30/01/2024, 12:18

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:25

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:13

Publicação

26/10/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FERMAIS COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS METALICOS SIDERURGICOS LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000697-10.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 07:51

Expedida/Certificada

24/10/2023, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 11:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/10/2023, 11:24

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2023, 15:38

Todas as movimentações(40)

Definitivo

30/01/2024, 12:19

Documento (Certidão)

30/01/2024, 12:19

Documento (Certidão)

30/01/2024, 12:18

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:25

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:10

Documentos

Intimação polo passivo

•25/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:13

Publicação

26/10/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FERMAIS COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS METALICOS SIDERURGICOS LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000697-10.2016.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 07:51

Expedida/Certificada

24/10/2023, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 11:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/10/2023, 11:24

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2023, 15:38

Por decisão judicial

27/08/2021, 08:47

Documento (Certidão)

26/08/2021, 20:37

Documento (Outros documentos)

26/08/2021, 20:34

Ato ordinatório

26/08/2021, 20:01

Provisório

22/06/2017, 12:57

Recebimento

08/06/2017, 17:32

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 08:23

Intimação

10/05/2017, 16:53

Outras Decisões

10/05/2017, 16:53

Conclusão (para decisão)

05/05/2017, 15:36

Documento (Outros documentos)

17/03/2017, 14:48

Recebimento

15/12/2016, 17:20

Entrega em carga/vista

09/12/2016, 08:53

Intimação

22/11/2016, 13:44

Recebimento

22/11/2016, 13:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/11/2016, 09:47

Mandado

27/07/2016, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2016, 17:04

Mandado

13/07/2016, 16:42

Requisição de Informações

13/07/2016, 16:42

Mero expediente

08/07/2016, 16:21

Conclusão (para despacho)

09/06/2016, 14:32

Recebimento

20/05/2016, 15:10

Remessa (outros motivos)

20/05/2016, 14:55

Distribuição (competência exclusiva)

17/02/2016, 13:29