Execução Fiscal 0006138-21.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

TANTEX REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/02/2024, 08:49

Documento (Certidão)

19/02/2024, 08:49

Documento (Certidão)

19/02/2024, 08:48

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:03

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:46

Publicação

26/10/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TARCISO SANTOS REZENDE e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006138-21.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 08:21

Expedida/Certificada

24/10/2023, 08:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/10/2023, 15:55

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 10:37

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:42

Todas as movimentações(136)

Definitivo

19/02/2024, 08:49

Documento (Certidão)

19/02/2024, 08:49

Documento (Certidão)

19/02/2024, 08:48

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:03

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:02

Documentos

Intimação polo passivo

•25/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/07/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:46

Publicação

26/10/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TARCISO SANTOS REZENDE e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006138-21.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 08:21

Expedida/Certificada

24/10/2023, 08:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/10/2023, 15:55

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 10:37

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:42

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 17:41

Publicação

06/07/2021, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 13:07

Por decisão judicial

05/07/2021, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006138-21.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TARCISO SANTOS REZENDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARCISO SANTOS REZENDE TANTEX REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006138-21.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TARCISO SANTOS REZENDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARCISO SANTOS REZENDE TANTEX REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006138-21.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TARCISO SANTOS REZENDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARCISO SANTOS REZENDE TANTEX REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006138-21.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TARCISO SANTOS REZENDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARCISO SANTOS REZENDE TANTEX REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 1 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 19:06

Documento (Certidão)

01/07/2021, 19:04

Documento (Outros documentos)

01/07/2021, 19:02

Ato ordinatório

01/07/2021, 18:19

Provisório

11/07/2018, 09:44

Recebimento

05/07/2018, 15:55

Entrega em carga/vista

06/06/2018, 09:48

Intimação

17/05/2018, 13:34

Mero expediente

11/05/2018, 13:34

Conclusão (para despacho)

27/04/2018, 18:23

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 16:14

Recebimento

20/04/2018, 16:14

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 09:25

Intimação

19/02/2018, 19:08

Intimação

07/12/2017, 19:38

Outras Decisões

07/12/2017, 19:37

Conclusão (para decisão)

17/10/2017, 13:00

Ato ordinatório

06/10/2017, 09:07

Intimação

26/09/2017, 11:07

Intimação

11/07/2017, 13:36

Intimação

06/07/2017, 15:36

Mero expediente

02/05/2017, 17:17

Conclusão (para decisão)

05/12/2016, 13:32

Ato ordinatório

20/07/2016, 09:01

Intimação

10/05/2016, 10:39

Intimação

20/04/2016, 14:38

Intimação

05/04/2016, 14:38

Intimação

18/01/2016, 09:32

Recebimento

15/01/2016, 12:59

Documento (Outros documentos)

14/10/2015, 17:27

Recebimento

03/07/2015, 14:29

Entrega em carga/vista

26/06/2015, 10:55

Intimação

28/05/2015, 11:25

Mero expediente

27/05/2015, 15:25

Conclusão (para despacho)

27/05/2015, 11:13

Documento (Outros documentos)

09/03/2015, 13:38

Recebimento

18/12/2014, 11:42

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 08:24

Intimação

23/10/2014, 12:42

Mero expediente

20/10/2014, 12:41

Conclusão (para despacho)

02/10/2014, 10:29

Documento (Outros documentos)

04/07/2014, 12:34

Recebimento

27/05/2014, 11:00

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 10:26

Intimação

30/04/2014, 14:54

Requisição de Informações

30/04/2014, 14:01

deferimento

30/04/2014, 14:00

Conclusão (para decisão)

28/04/2014, 12:32

Documento (Outros documentos)

24/01/2014, 12:49

Recebimento

24/01/2014, 12:49

Recebimento

28/11/2013, 11:32

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 09:03

Intimação

02/07/2013, 15:05

Mero expediente

02/07/2013, 14:45

Conclusão (para despacho)

02/07/2013, 10:57

Documento (Outros documentos)

02/05/2013, 08:28

Recebimento

11/03/2013, 14:03

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 08:52

Intimação

21/01/2013, 11:39

Documento (Outros documentos)

21/01/2013, 11:38

Requisição de Informações

18/01/2013, 10:38

deferimento

18/01/2013, 10:37

Conclusão (para decisão)

05/12/2012, 10:38

Documento (Outros documentos)

18/06/2012, 14:05

Recebimento

18/06/2012, 14:05

Recebimento

07/05/2012, 18:37

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 07:42

Intimação

28/03/2012, 08:33

Requisição de Informações

27/03/2012, 10:45

deferimento

27/03/2012, 10:45

Conclusão (para decisão)

16/02/2012, 14:57

Recebimento

17/08/2011, 14:20

Recebimento

02/08/2011, 18:33

Entrega em carga/vista

11/04/2011, 16:12

Intimação

08/04/2011, 12:06

Recebimento

08/04/2011, 12:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/04/2011, 12:06

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2011, 15:53

Citação

08/10/2010, 14:58

Mero expediente

16/09/2010, 15:29

Conclusão (para despacho)

09/09/2010, 13:17

Recebimento

10/03/2010, 15:05

Entrega em carga/vista

14/12/2009, 10:49

Intimação

07/12/2009, 14:06

Recebimento

07/12/2009, 14:05

Recebimento

25/11/2009, 17:42

Provisório

03/10/2008, 17:42

Ato ordinatório

03/10/2008, 16:05

Por decisão judicial

11/07/2007, 17:05

Recebimento

09/07/2007, 17:24

Entrega em carga/vista

11/06/2007, 14:43

Intimação

24/05/2007, 13:16

Mero expediente

18/05/2007, 13:17

Conclusão (para despacho)

14/05/2007, 18:47

Recebimento

07/05/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

26/03/2007, 13:04

Intimação

07/03/2007, 18:50

Ato ordinatório

07/03/2007, 18:36

Citação

09/01/2007, 16:55

Citação

18/12/2006, 16:13

Citação

18/12/2006, 16:12

Citação

18/12/2006, 16:12

Citação

23/11/2006, 15:09

Mero expediente

23/11/2006, 15:07

Conclusão (para despacho)

16/10/2006, 14:51

Recebimento

11/09/2006, 17:30

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 09:52

Intimação

25/04/2006, 11:09

Mero expediente

14/03/2006, 14:47

Conclusão (para despacho)

14/03/2006, 14:47

Recebimento

06/03/2006, 17:45

Remessa (outros motivos)

06/03/2006, 15:11

Distribuição (competência exclusiva)

01/03/2006, 16:50