Execução Fiscal 0005529-23.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

COMERCIO DISTRIBUIDORA DE ALCOOL LACERDA LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

30/01/2024, 11:51

Documento (Certidão)

30/01/2024, 11:51

Documento (Certidão)

30/01/2024, 11:50

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:25

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

28/10/2023, 12:07

Publicação

26/10/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIO DISTRIBUIDORA DE ALCOOL LACERDA LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005529-23.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 07:14

Expedida/Certificada

24/10/2023, 07:14

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 18:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2023, 18:25

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 10:50

Todas as movimentações(49)

Definitivo

30/01/2024, 11:51

Documento (Certidão)

30/01/2024, 11:51

Documento (Certidão)

30/01/2024, 11:50

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:25

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:09

Documentos

Intimação polo passivo

•25/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

28/10/2023, 12:07

Publicação

26/10/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIO DISTRIBUIDORA DE ALCOOL LACERDA LTDA - EPP O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005529-23.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 07:14

Expedida/Certificada

24/10/2023, 07:14

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 18:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2023, 18:25

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 10:50

Por decisão judicial

11/08/2021, 11:36

Documento (Certidão)

30/07/2021, 14:23

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 14:22

Ato ordinatório

30/07/2021, 14:01

Provisório

22/06/2017, 15:14

Recebimento

09/06/2017, 10:52

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 08:23

Intimação

10/05/2017, 16:53

Outras Decisões

10/05/2017, 16:53

Conclusão (para decisão)

05/05/2017, 15:36

Recebimento

17/04/2017, 17:37

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 15:37

Intimação

03/03/2017, 11:08

Recebimento

03/03/2017, 11:08

Ato ordinatório

10/02/2017, 14:32

Citação

15/12/2016, 15:35

Citação

14/12/2016, 16:18

Citação

14/12/2016, 16:18

Citação

13/12/2016, 16:18

Citação

05/07/2016, 16:05

Recebimento

05/07/2016, 16:04

Documento (Outros documentos)

23/06/2016, 13:20

Recebimento

19/04/2016, 14:28

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 08:28

Intimação

14/03/2016, 09:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/03/2016, 09:30

Mandado

23/11/2015, 19:04

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2015, 19:04

Mandado

15/10/2015, 16:20

Mero expediente

08/10/2015, 17:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 14:55

Recebimento

18/09/2015, 11:51

Remessa (outros motivos)

17/09/2015, 19:56

Distribuição (competência exclusiva)

31/08/2015, 16:20