Execução Fiscal 0004996-23.2018.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004996-23.2018.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 22:06

Baixa Definitiva

14/10/2024, 16:00

Ato ordinatório

26/06/2024, 14:31

Mero expediente

08/05/2024, 16:44

Conclusão (para julgamento)

14/03/2024, 20:10

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:08

Documento (Certidão)

26/10/2023, 08:56

Publicação

26/10/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0004996-23.2018.4.01.3823, ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPEÃ LTDA, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPEÃ LTDA, CNPJ 71.061.113/0001-45, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso II do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICA a parte executada de que a mesma foi condenada ao pagamento das custas finais. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

25/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/10/2023, 08:48

Expedição de documento (Edital)

24/10/2023, 08:42

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 16:14

Mero expediente

19/09/2023, 16:14