Execução Fiscal 0001170-45.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

HALDRIN SOARES FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LUIZ LOPES DA COSTA

OAB/MG 67726·CPF

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·

Representa: Réu

LEONARDO CORREA BAIONETA

OAB/MG 91435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/01/2024, 07:42

Documento (Certidão)

31/01/2024, 07:42

Documento (Certidão)

31/01/2024, 07:42

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:25

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:07

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:43

Publicação

26/10/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FAGUNDES LTDA - ME e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO CORREA BAIONETA - MG91435, ROBERTO LUIZ LOPES DA COSTA - MG67726 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001170-45.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 08:12

Expedida/Certificada

24/10/2023, 08:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/10/2023, 15:55

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 15:34

Todas as movimentações(203)

Definitivo

31/01/2024, 07:42

Documento (Certidão)

31/01/2024, 07:42

Documento (Certidão)

31/01/2024, 07:42

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:25

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:07

Documentos

Intimação polo passivo

•25/10/2023, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:43

Publicação

26/10/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FAGUNDES LTDA - ME e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO CORREA BAIONETA - MG91435, ROBERTO LUIZ LOPES DA COSTA - MG67726 O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001170-45.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 08:12

Expedida/Certificada

24/10/2023, 08:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/10/2023, 15:55

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2023, 15:34

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:23

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:20

Por decisão judicial

17/09/2021, 08:58

Expedida/Certificada

17/09/2021, 08:58

Documento (Certidão)

15/09/2021, 11:08

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 11:08

Ato ordinatório

15/09/2021, 05:56

Provisório

12/05/2017, 16:31

Recebimento

27/04/2017, 16:11

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 09:08

Intimação

06/04/2017, 11:58

Outras Decisões

06/04/2017, 11:54

Conclusão (para decisão)

27/03/2017, 16:42

Documento (Outros documentos)

08/02/2017, 09:03

Recebimento

07/11/2016, 17:34

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 09:24

Intimação

21/10/2016, 17:48

Documento (Outros documentos)

21/10/2016, 17:47

Ato ordinatório

29/09/2016, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2016, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2016, 08:38

Mero expediente

22/09/2016, 08:38

Conclusão (para despacho)

14/09/2016, 14:13

Documento (Outros documentos)

09/06/2016, 10:37

Recebimento

06/04/2016, 14:46

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 08:33

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2016, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2015, 16:25

Documento (Outros documentos)

17/12/2015, 16:24

Ato ordinatório

17/12/2015, 16:24

Intimação

17/12/2015, 16:24

Documento (Outros documentos)

17/11/2015, 17:06

Remessa (outros motivos)

17/11/2015, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2015, 17:03

Intimação

17/11/2015, 17:03

Intimação

17/11/2015, 17:03

Mero expediente

16/11/2015, 15:04

Conclusão (para despacho)

13/11/2015, 11:07

Documento (Outros documentos)

22/06/2015, 17:00

Intimação

10/06/2015, 10:16

Recebimento

10/06/2015, 09:16

Documento (Outros documentos)

05/05/2015, 12:27

Intimação

05/05/2015, 12:27

Intimação

13/02/2015, 18:28

Intimação

13/02/2015, 18:28

Intimação

04/02/2015, 14:23

Depósito de Bens/Dinheiro

27/01/2015, 16:54

Publicação

17/12/2014, 18:22

Intimação

17/12/2014, 14:44

expedição de alvará de levantamento

05/12/2014, 17:13

Mero expediente

20/10/2014, 12:34

Conclusão (para despacho)

09/10/2014, 10:21

Documento (Outros documentos)

06/10/2014, 11:49

Intimação

06/10/2014, 11:49

Intimação

24/07/2014, 13:21

Intimação

22/07/2014, 13:20

Intimação

19/05/2014, 09:28

Recebimento

19/05/2014, 09:28

Recebimento

07/05/2014, 11:24

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 08:40

Intimação

23/01/2014, 14:00

Recebimento

23/01/2014, 14:00

Intimação

06/11/2013, 15:29

Intimação

05/11/2013, 15:28

Intimação

30/10/2013, 14:22

Mero expediente

18/10/2013, 18:58

Conclusão (para despacho)

18/10/2013, 18:09

Documento (Outros documentos)

18/10/2013, 16:44

Leilão ou Praça

18/10/2013, 14:56

Documento (Outros documentos)

17/10/2013, 10:28

Intimação

19/09/2013, 14:19

Intimação

10/09/2013, 13:30

Intimação

09/09/2013, 12:50

Intimação

09/09/2013, 12:50

Publicação

05/09/2013, 11:30

Intimação

03/09/2013, 17:37

Intimação

03/09/2013, 17:37

Intimação

03/09/2013, 17:36

Intimação

03/09/2013, 17:35

Expedida/Certificada

03/09/2013, 17:34

Leilão ou Praça

30/08/2013, 09:59

Leilão ou Praça

26/08/2013, 11:36

Publicação

08/08/2013, 08:13

Intimação

06/08/2013, 14:09

Intimação

05/08/2013, 13:34

Recebimento

05/08/2013, 13:20

Mero expediente

05/08/2013, 13:20

Conclusão (para despacho)

02/08/2013, 10:27

Documento (Outros documentos)

05/06/2013, 18:33

Recebimento

03/04/2013, 18:52

Entrega em carga/vista

26/03/2013, 08:11

Intimação

22/03/2013, 11:46

Recebimento

22/03/2013, 11:46

Documento (Outros documentos)

29/01/2013, 13:44

Recebimento

29/01/2013, 13:44

Leilão ou Praça

27/11/2012, 11:36

Documento (Outros documentos)

27/11/2012, 11:36

Intimação

29/10/2012, 11:50

Publicação

29/10/2012, 09:32

Leilão ou Praça

22/10/2012, 09:06

Intimação

22/10/2012, 09:02

Intimação

22/10/2012, 09:02

Intimação

22/10/2012, 09:02

Leilão ou Praça

18/10/2012, 14:49

Recebimento

01/10/2012, 08:34

Entrega em carga/vista

24/09/2012, 17:12

Intimação

21/09/2012, 16:01

Recebimento

21/09/2012, 16:01

Mero expediente

21/09/2012, 10:05

Conclusão (para despacho)

20/09/2012, 14:28

Documento (Outros documentos)

19/09/2012, 11:38

Ato ordinatório

19/09/2012, 11:38

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2012, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2012, 10:21

Recebimento

04/06/2012, 10:21

Documento (Outros documentos)

03/04/2012, 16:41

Recebimento

15/03/2012, 17:36

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 08:40

Intimação

08/03/2012, 12:41

Recebimento

08/03/2012, 12:41

Ato ordinatório

16/12/2011, 18:39

Recebimento

16/12/2011, 18:39

Intimação

16/12/2011, 18:39

Recebimento

16/11/2011, 17:52

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 09:21

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2011, 19:06

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2011, 15:15

Mero expediente

17/10/2011, 15:15

Conclusão (para despacho)

07/10/2011, 10:24

Recebimento

02/05/2011, 16:59

Mandado (entregue ao destinatário)

13/04/2011, 13:25

Recebimento

13/04/2011, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2011, 12:49

Mandado

06/10/2010, 13:03

Mero expediente

16/09/2010, 12:17

Conclusão (para despacho)

09/09/2010, 12:36

Recebimento

11/01/2010, 12:24

Entrega em carga/vista

30/11/2009, 09:45

Intimação

26/11/2009, 15:48

Recebimento

26/11/2009, 15:48

Intimação

10/07/2009, 17:35

Intimação

13/05/2009, 10:37

Ato ordinatório

03/03/2009, 15:24

Outras Decisões

03/03/2009, 15:22

Conclusão (para decisão)

28/11/2008, 17:46

Recebimento

15/10/2008, 10:42

Ato ordinatório

01/10/2008, 09:50

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2008, 12:18

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2008, 18:21

Recebimento

08/09/2008, 17:17

Entrega em carga/vista

01/09/2008, 10:11

Intimação

13/08/2008, 10:39

Publicação

13/08/2008, 10:39

Intimação

07/08/2008, 13:11

Intimação

30/07/2008, 18:53

Mudança de Classe Processual

30/07/2008, 14:44

Mero expediente

15/05/2008, 08:53

Conclusão (para despacho)

25/04/2008, 09:10

Mandado

25/09/2007, 14:10

Recebimento

24/09/2007, 18:06

Recebimento

12/09/2007, 11:01

Entrega em carga/vista

13/08/2007, 08:24

Ato ordinatório

07/08/2007, 14:38

Apensamento

07/08/2007, 13:53

Mero expediente

18/05/2007, 13:28

Conclusão (para despacho)

14/05/2007, 18:47

Mandado

16/04/2007, 12:57

Ato ordinatório

16/04/2007, 12:57

Publicação

14/03/2007, 09:06

Intimação

12/03/2007, 15:01

Intimação

08/03/2007, 18:31

Mero expediente

27/02/2007, 12:22

Conclusão (para despacho)

05/02/2007, 13:17

Recebimento

18/10/2006, 10:40

Recebimento

13/10/2006, 11:46

Entrega em carga/vista

22/09/2006, 10:37

Intimação

12/09/2006, 15:18

Recebimento

12/09/2006, 15:18

Recebimento

13/06/2006, 11:54

Publicação

23/05/2006, 09:16

Intimação

19/05/2006, 13:12

Intimação

19/05/2006, 12:37

Mero expediente

31/03/2006, 13:34

Conclusão (para despacho)

24/03/2006, 13:33

Recebimento

13/02/2006, 15:30

Remessa (outros motivos)

10/02/2006, 15:03

Distribuição (competência exclusiva)

01/02/2006, 15:41