Execução Fiscal 0004067-46.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

JOSE RICARDO DO AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

09/05/2024, 08:51

Documento (Certidão)

09/05/2024, 08:50

Documento (Certidão)

31/01/2024, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 11:24

Documento (Certidão)

30/01/2024, 09:46

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:24

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:40

Publicação

26/10/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE RICARDO DO AMARAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004067-46.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 08:29

Expedida/Certificada

24/10/2023, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 15:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/10/2023, 15:55

Todas as movimentações(112)

Definitivo

09/05/2024, 08:51

Documento (Certidão)

09/05/2024, 08:50

Documento (Certidão)

31/01/2024, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 11:24

Documento (Certidão)

30/01/2024, 09:46

Documentos

Intimação polo passivo

•25/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:24

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:40

Publicação

26/10/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE RICARDO DO AMARAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004067-46.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 08:29

Expedida/Certificada

24/10/2023, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 15:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/10/2023, 15:55

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2023, 13:15

Por decisão judicial

14/10/2021, 09:04

Documento (Certidão)

11/10/2021, 16:56

Documento (Outros documentos)

11/10/2021, 16:26

Ato ordinatório

04/10/2021, 10:55

Provisório

12/05/2017, 16:31

Recebimento

12/04/2017, 11:37

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 16:14

Intimação

01/03/2017, 17:23

Outras Decisões

01/03/2017, 17:21

Conclusão (para decisão)

20/02/2017, 15:54

Documento (Outros documentos)

20/01/2017, 18:09

Recebimento

13/10/2016, 15:10

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 08:29

Intimação

03/08/2016, 12:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/08/2016, 12:55

Mandado

17/05/2016, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2016, 15:13

Mandado

01/02/2016, 14:38

Mero expediente

29/01/2016, 14:38

Conclusão (para despacho)

28/01/2016, 10:09

Documento (Outros documentos)

27/10/2015, 15:36

Recebimento

02/09/2015, 13:11

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 12:16

Intimação

12/06/2015, 13:51

Recebimento

12/06/2015, 13:51

Documento (Outros documentos)

05/05/2015, 11:14

Recebimento

05/05/2015, 11:14

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 07:58

Intimação

23/02/2015, 13:20

Mero expediente

19/02/2015, 13:20

Conclusão (para despacho)

23/01/2015, 10:19

Documento (Outros documentos)

21/10/2014, 09:44

Recebimento

15/08/2014, 11:38

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 09:07

Intimação

18/03/2014, 09:39

Mero expediente

14/03/2014, 18:38

Conclusão (para despacho)

14/03/2014, 09:48

Documento (Outros documentos)

20/11/2013, 16:01

Recebimento

28/10/2013, 08:28

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 08:49

Intimação

20/09/2013, 11:05

Recebimento

20/09/2013, 11:05

Documento (Outros documentos)

04/07/2013, 14:13

Ato ordinatório

04/07/2013, 14:12

Remessa (outros motivos)

20/03/2013, 19:03

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2013, 19:03

Recebimento

27/12/2012, 15:42

deferimento

27/12/2012, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2012, 10:43

Mero expediente

06/09/2012, 10:43

Conclusão (para despacho)

30/08/2012, 10:49

Documento (Outros documentos)

13/06/2012, 18:30

Recebimento

13/06/2012, 18:30

Recebimento

16/05/2012, 17:11

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 07:42

Intimação

28/03/2012, 08:33

Requisição de Informações

27/03/2012, 10:45

deferimento

27/03/2012, 10:45

Conclusão (para decisão)

16/02/2012, 15:23

Recebimento

08/11/2011, 18:27

Recebimento

21/09/2011, 18:43

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 08:37

Intimação

08/09/2011, 15:35

Recebimento

08/09/2011, 15:35

Recebimento

18/05/2011, 16:38

Recebimento

27/04/2011, 18:30

Entrega em carga/vista

15/04/2011, 08:40

Intimação

07/04/2011, 15:54

Mero expediente

05/04/2011, 11:05

Conclusão (para despacho)

04/04/2011, 14:55

Ato ordinatório

04/04/2011, 14:55

Recebimento

04/04/2011, 14:55

Recebimento

25/01/2011, 16:18

Recebimento

18/01/2011, 17:11

Entrega em carga/vista

22/11/2010, 09:09

Intimação

08/11/2010, 13:20

Requisição de Informações

14/10/2010, 13:01

deferimento

07/10/2010, 15:54

Conclusão (para decisão)

29/09/2010, 18:00

Recebimento

11/01/2010, 12:59

Recebimento

01/12/2009, 13:05

Entrega em carga/vista

16/11/2009, 08:59

Intimação

26/10/2009, 15:15

Recebimento

04/09/2009, 15:02

Provisório

12/01/2009, 16:21

Ato ordinatório

22/10/2008, 14:38

Por decisão judicial

29/09/2006, 15:35

Recebimento

11/09/2006, 17:30

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 09:45

Intimação

25/04/2006, 09:43

Mero expediente

07/03/2006, 14:07

Conclusão (para despacho)

07/03/2006, 14:07

Recebimento

01/03/2006, 18:03

Remessa (outros motivos)

01/03/2006, 17:47

Distribuição (competência exclusiva)

07/02/2006, 17:25