Cumprimento de sentença 1001185-33.2020.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 1001185-33.2020.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

21/04/2026, 11:35

Definitivo

19/02/2024, 14:07

Documento (Certidão)

19/02/2024, 14:07

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 09:37

Remessa

14/02/2024, 18:16

Ato ordinatório

14/02/2024, 18:16

Documento (Certidão)

30/01/2024, 15:33

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:07

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:15

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:10

Publicação

26/10/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001185-33.2020.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:MOM BABY COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como Tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Cuida-se de cumprimento de sentença instaurado pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em desfavor de MOM BABY COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA - ME e outro, qualificado nos autos, objetivando o recebimento do montante devido a título de honorários sucumbenciais e custas processuais, arbitrados na sentença prolatada por este Juízo. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a executada não adimpliu a obrigação de pagar. A exequente desistiu do prosseguimento do feito no ID 1334958381, por não subsistir interesse no prosseguimento da demanda. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, eis que o ajuizamento do feito derivou do inadimplemento da obrigação, condeno a executada ao pagamento das custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 11:19