Execução Fiscal 1001959-92.2022.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 1001959-92.2022.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/02/2024, 14:11

Documento (Certidão)

19/02/2024, 14:11

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 14:53

Remessa

16/02/2024, 12:51

Ato ordinatório

16/02/2024, 12:51

Documento (Certidão)

31/01/2024, 16:29

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:08

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 10:35

Publicação

26/10/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001959-92.2022.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 e LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 POLO PASSIVO:WILZA ASSUNCAO BRAZ SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO, em face de WILZA ASSUNCAO BRAZ, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Sem citação da parte executada (ID 1141998759). Este Juízo determinou o arresto on-line de valores em contas bancárias da executada, via sistema SISBAJUD (ID 1282744854). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1298523431). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera (ID 1301739880). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação integral do débito (ID 1405340387). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pelo exequente, eis que não houve estabilização da demanda, com a citação válida da executada. Sem condenação em honorários advocatícios, pelos motivos acima declinados. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001959-92.2022.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 e LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 POLO PASSIVO:WILZA ASSUNCAO BRAZ SENTENÇA Classificada como TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO, em face de WILZA ASSUNCAO BRAZ, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Sem citação da parte executada (ID 1141998759). Este Juízo determinou o arresto on-line de valores em contas bancárias da executada, via sistema SISBAJUD (ID 1282744854). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1298523431). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera (ID 1301739880). Manifestação da exequente requerendo a extinção do feito em face da quitação integral do débito (ID 1405340387). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pelo exequente, eis que não houve estabilização da demanda, com a citação válida da executada. Sem condenação em honorários advocatícios, pelos motivos acima declinados. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

25/10/2023, 00:00

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Definitivo

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Remessa

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Decurso de Prazo

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