Execução Fiscal 0001747-30.2018.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001747-30.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/01/2024, 15:27

Documento (Certidão)

30/01/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:02

Documento (Certidão)

30/01/2024, 11:30

Expedida/Certificada

30/01/2024, 11:30

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 11:02

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 11:28

Ato ordinatório

19/12/2023, 11:28

Documento (Certidão)

13/12/2023, 13:33

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:10

Publicação

26/10/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001747-30.2018.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804, ANA MARIA GONCALVES LUIZ - MG176196, GABRIELA SANTIAGO CARRIJO - MG176211, ERICO MATIAS SERVANO - MG176350 e GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207 POLO PASSIVO:CLINICA DENTARIA PARA TODOS SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em face de CLINICA DENTARIA PARA TODOS, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Sem citação válida da empresa executada. Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. O exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1435433901). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

25/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CLINICA DENTARIA PARA TODOS FINALIDADE: CITAR o(a)(s) executado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na inicial, Certidão de Dívida Ativa e despacho, acrescida das custas judiciais, a ser corrigida na data do efetivo pagamento; ou garantir(em) a execução (art. 9º da Lei 6.830/80), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito objeto dos autos (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: dívida ativa. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20120115395567700000385080582 Volume Volume 20120116042334500000385160557 0001747-30.2018.4.01.3802 Volume 20120116042347700000385194540 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20120116152610600000385150607 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20120117374600700000385293717 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20120117374649600000385293718 Decisão Decisão 20120118102604200000385375124 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20120118282102600000385417069 Petição intercorrente Petição intercorrente 20120919013862600000392004605 CLINICA DENTARIA PARA TODOS MG-EPAO-284 Petição intercorrente 20120919013879800000392004606 Petição intercorrente Petição intercorrente 20120919061268100000392022038 Ato ordinatório Ato ordinatório 21081609515815000000678120139 Certidão Certidão 22012009024443400000871919754 RENAJUD endereço infrutífero LUIZ Documento Comprobatório 22012009024481600000871932268 SIEL endereço infrutífero LUIZ Documento Comprobatório 22012009024466000000871932270 CEMIG infrutífero LUIZ Documento Comprobatório 22012009024455100000873224761 SISBAJUD endereço Luiz Documento Comprobatório 22012009024495800000884279771 Citação Citação 22012009061771100000884297743 Certidão Certidão 22020213101214700000901906866 Certidão Certidão 22030810130366500000955623374 Clinica Dentaria, mudou-se Aviso de Recebimento 22030810130383500000955623376 Citação Citação 22032211105444400000980714360 Certidão Certidão 22040608594133100001006833466 Certidão Certidão 22042812344615600001038677929 Clinica Dentaria para Todos, não existe o nº. Aviso de Recebimento 22042812344628800001038677933 Ato ordinatório Ato ordinatório 22061510461924500001136703973 Certidão Certidão 22061510493036500001136703976 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062113450105000001147364431 CLINICA DENTARIA PARA TODOS MG-EPAO-284 Petição intercorrente 22062113451203300001147364433 Despacho Despacho 22091510320806300001271886544 SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Vila Olímpica, UBERABA - MG - CEP: 38065-320 E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será publicado nos termos da lei. Dado e passado nesta cidade. Uberaba, data infra. -Assinado Digitalmente- CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA-MG 4ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE UBERABA/MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, DOUTORA CLÁUDIA APARECIDA SALGE, NA FORMA DA LEI, ETC, FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS: AUTOS N.: 0001747-30.2018.4.01.3802 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)]

22/09/2022, 00:00

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Expedida/Certificada

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Decurso de Prazo

Publicação

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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