Execução Fiscal 0001188-11.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

ELIANA MARCIA CINTRA SANTOS MAMEDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CUNHA DE MENEZES

OAB/MG 207749

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/03/2024, 09:21

Documento (Certidão)

04/03/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 09:59

Expedida/Certificada

19/02/2024, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 09:45

Documento (Certidão)

19/02/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 15:19

Documento (Certidão)

15/02/2024, 10:50

Ato ordinatório

15/02/2024, 10:50

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 10:32

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 15:53

Ato ordinatório

29/01/2024, 15:52

Documento (Certidão)

24/01/2024, 11:24

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:04

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:18

Todas as movimentações(282)

Definitivo

04/03/2024, 09:21

Documento (Certidão)

04/03/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 09:59

Expedida/Certificada

19/02/2024, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 09:45

Documentos

•25/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/02/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 15:19

Documento (Certidão)

15/02/2024, 10:50

Ato ordinatório

15/02/2024, 10:50

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 10:32

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 15:53

Ato ordinatório

29/01/2024, 15:52

Documento (Certidão)

24/01/2024, 11:24

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:04

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:18

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:18

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:18

Publicação

26/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001188-11.1997.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:NADIR JOSE MAMEDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO CUNHA DE MENEZES - MG207749 SENTENÇA SENTENÇA TIPO "A", para os fins do Provimento COGER/TRF1 nº 129, de 08 de abril de 2016. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por NADIR JOSÉ MAMEDE e ELIANA MARCIA CINTRA SANTOS MAMEDE, em face da sentença prolatada (ID 1240417746), ao argumento de ter incorrido em contradição e manifesto equívoco (ID 1265971768). É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade. Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para corrigir erro material. Verifica-se que, de fato, a sentença prolatada contém equívoco, ao condenar a parte ré em honorários advocatícios, os quais já se encontram incluídos no valor no débito devidamente quitado, conforme se observa nos documentos do ID 967471158. Ante o exposto, dou PROVIMENTO aos embargos opostos, apenas para modificar a parte dispositiva da sentença, em que condena a parte executada no pagamento de honorários advocatícios, para constar o seguinte: “Sem condenação em honorários advocatícios, vistos que incluídos no valor do débito (ID 967471158).” No mais, a sentença permanecerá tal como proferida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba, data infra. Assinado Digitalmente Cláudia Aparecida Salge Juíza Federal

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 12:32

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/10/2023, 18:45

Conclusão (para julgamento)

11/09/2023, 12:52

Documento (Certidão)

11/09/2023, 12:49

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 17:21

Ato ordinatório

11/04/2023, 17:21

Documento (Certidão)

11/04/2023, 17:18

Decurso de Prazo

15/11/2022, 00:25

Documento (Certidão)

12/08/2022, 11:07

Petição (Embargos de declaração)

10/08/2022, 23:56

Publicação

09/08/2022, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001188-11.1997.4.01.3802. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:NADIR JOSE MAMEDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO CUNHA DE MENEZES - MG207749 Destinatários: CONFECCOES H J LTDA FABIO CUNHA DE MENEZES - (OAB: MG207749) NADIR JOSE MAMEDE FABIO CUNHA DE MENEZES - (OAB: MG207749) ELIANA MARCIA CINTRA SANTOS MAMEDE FABIO CUNHA DE MENEZES - (OAB: MG207749) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERABA, 5 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001188-11.1997.4.01.3802. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:NADIR JOSE MAMEDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO CUNHA DE MENEZES - MG207749 Destinatários: CONFECCOES H J LTDA FABIO CUNHA DE MENEZES - (OAB: MG207749) NADIR JOSE MAMEDE FABIO CUNHA DE MENEZES - (OAB: MG207749) ELIANA MARCIA CINTRA SANTOS MAMEDE FABIO CUNHA DE MENEZES - (OAB: MG207749) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERABA, 5 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001188-11.1997.4.01.3802. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:NADIR JOSE MAMEDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO CUNHA DE MENEZES - MG207749 Destinatários: CONFECCOES H J LTDA FABIO CUNHA DE MENEZES - (OAB: MG207749) NADIR JOSE MAMEDE FABIO CUNHA DE MENEZES - (OAB: MG207749) ELIANA MARCIA CINTRA SANTOS MAMEDE FABIO CUNHA DE MENEZES - (OAB: MG207749) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERABA, 5 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

08/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 14:22

Expedida/Certificada

05/08/2022, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 17:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 11:40

Documento (Certidão)

12/07/2022, 14:26

Conclusão (para julgamento)

12/07/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 15:53

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 16:46

Mero expediente

04/05/2022, 16:46

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 12:10

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:54

Decurso de Prazo

11/03/2022, 02:49

Documento (Certidão)

09/03/2022, 15:16

Expedida/Certificada

09/03/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 14:42

Publicação

23/01/2022, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 13:36

Documento (Certidão)

17/01/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001188-11.1997.4.01.3802. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: NADIR JOSE MAMEDE, ELIANA MARCIA CINTRA SANTOS MAMEDE, CONFECCOES H J LTDA DECISÃO Atenta ao disposto no art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciem-se sobre eventual desconformidade no procedimento de migração destes autos, antes físicos, para o PJe. Prestigiando os princípios da eficiência e economia processuais, determino que a intimação estabelecida na norma referenciada se efetive por painel eletrônico, dispensados outros meios de comunicação, a exemplo da expedição de editais e/ou notificações pessoais. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação das partes, o feito deverá ter normal prosseguimento, momento em que serão também analisados eventuais pedidos pendentes de apreciação nos autos. Intimem-se. Uberaba, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 18:14

Decisão de Saneamento e Organização

11/01/2022, 18:14

Conclusão (para decisão)

11/01/2022, 16:27

Documento (Certidão)

11/01/2022, 15:39

Documento (Outros documentos)

11/01/2022, 15:38

Ato ordinatório

22/11/2021, 15:45

Ato ordinatório

22/11/2021, 15:45

Ato ordinatório

07/10/2021, 09:41

Recebimento

05/10/2021, 14:33

Entrega em carga/vista

12/07/2021, 13:33

Intimação

02/07/2021, 09:16

Recebimento

02/07/2021, 09:16

Documento (Outros documentos)

02/07/2021, 08:58

Recebimento

30/06/2021, 10:34

Recebimento

29/06/2021, 09:58

Entrega em carga/vista

17/05/2021, 13:53

Intimação

23/04/2021, 09:50

Recebimento

23/04/2021, 09:50

Documento (Outros documentos)

23/04/2021, 09:49

Recebimento

23/04/2021, 09:49

deferimento

30/03/2021, 10:03

Ato ordinatório

30/03/2021, 10:03

deferimento

05/02/2021, 11:40

Recebimento

05/02/2021, 11:40

Outras Decisões

05/02/2021, 11:40

Conclusão (para decisão)

14/12/2020, 09:44

Documento (Outros documentos)

08/11/2019, 17:29

Provisório

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

20/11/2006, 18:25

Entrega em carga/vista

10/11/2006, 09:58

Intimação

13/09/2006, 16:36

Mero expediente

12/09/2006, 15:12

Conclusão (para despacho)

11/09/2006, 15:04

Recebimento

19/05/2006, 17:35

Recebimento

18/05/2006, 15:00

Entrega em carga/vista

12/05/2006, 13:28

Intimação

10/05/2006, 14:34

Recebimento

10/05/2006, 14:10

Recebimento

10/05/2006, 09:59

Mero expediente

10/05/2006, 09:31

Conclusão (para despacho)

10/05/2006, 09:31

Recebimento

02/02/2006, 16:45

Recebimento

01/02/2006, 16:43

Entrega em carga/vista

09/01/2006, 15:48

Recebimento

01/12/2005, 18:37

Entrega em carga/vista

18/11/2005, 16:29

Intimação

10/10/2005, 14:10

Mero expediente

06/10/2005, 16:09

Conclusão (para despacho)

03/10/2005, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2005, 15:43

Mero expediente

22/09/2005, 14:48

Conclusão (para despacho)

09/09/2005, 17:19

Recebimento

12/07/2005, 18:15

Recebimento

11/07/2005, 18:40

Entrega em carga/vista

04/07/2005, 09:13

Intimação

21/06/2005, 09:18

Mero expediente

21/06/2005, 09:17

Conclusão (para despacho)

20/06/2005, 16:57

Intimação

20/06/2005, 16:47

Mero expediente

20/06/2005, 14:53

Conclusão (para despacho)

13/06/2005, 10:19

Ato ordinatório

10/06/2005, 18:21

Recebimento

05/04/2005, 18:54

Entrega em carga/vista

01/04/2005, 10:42

Intimação

14/03/2005, 13:07

Mero expediente

10/03/2005, 15:07

Conclusão (para despacho)

08/03/2005, 10:56

Recebimento

23/02/2005, 17:27

Recebimento

21/02/2005, 18:09

Entrega em carga/vista

11/02/2005, 08:39

Intimação

18/01/2005, 14:02

Recebimento

13/12/2004, 17:52

Ato ordinatório

07/12/2004, 17:55

Recebimento

07/10/2004, 13:50

Entrega em carga/vista

04/10/2004, 10:46

Intimação

27/08/2004, 18:43

Mero expediente

19/08/2004, 17:25

Conclusão (para despacho)

18/08/2004, 15:50

Recebimento

17/08/2004, 17:59

Recebimento

17/08/2004, 17:59

Recebimento

16/08/2004, 18:21

Entrega em carga/vista

12/07/2004, 17:33

Intimação

24/05/2004, 14:54

Mero expediente

21/05/2004, 18:38

Conclusão (para despacho)

18/05/2004, 18:40

Recebimento

10/05/2004, 16:58

Recebimento

07/05/2004, 18:53

Entrega em carga/vista

30/04/2004, 12:31

Intimação

15/04/2004, 14:06

Leilão ou Praça

27/02/2004, 10:34

Recebimento

25/02/2004, 13:33

Leilão ou Praça

11/02/2004, 11:13

Recebimento

05/02/2004, 14:43

Recebimento

04/02/2004, 17:35

Recebimento

23/01/2004, 18:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/01/2004, 13:42

Publicação

15/01/2004, 17:32

Intimação

13/01/2004, 17:47

Recebimento

13/01/2004, 17:44

Mandado

13/01/2004, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2004, 15:10

Recebimento

13/01/2004, 15:09

Intimação

12/01/2004, 16:18

Mero expediente

12/01/2004, 16:16

Conclusão (para despacho)

12/01/2004, 14:27

Mandado (entregue ao destinatário)

12/01/2004, 14:02

Ato ordinatório

07/01/2004, 16:46

Mandado

21/11/2003, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2003, 13:34

Recebimento

21/11/2003, 13:33

Remessa (outros motivos)

05/11/2003, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2003, 14:58

Recebimento

05/11/2003, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2003, 11:01

Recebimento

08/09/2003, 16:16

Entrega em carga/vista

29/08/2003, 11:08

Intimação

23/07/2003, 16:44

Petição

23/07/2003, 16:33

Mero expediente

22/07/2003, 11:29

Conclusão (para despacho)

07/07/2003, 15:15

Recebimento

07/07/2003, 14:17

Recebimento

29/04/2003, 18:09

Recebimento

24/04/2003, 19:17

Entrega em carga/vista

19/03/2003, 15:09

Intimação

24/02/2003, 17:39

Mero expediente

24/02/2003, 17:39

Conclusão (para despacho)

27/01/2003, 15:26

Recebimento

06/12/2002, 17:30

Recebimento

05/12/2002, 18:09

Entrega em carga/vista

05/11/2002, 17:03

Intimação

02/10/2002, 13:29

Mero expediente

01/10/2002, 17:39

Conclusão (para despacho)

25/09/2002, 11:44

Recebimento

12/09/2002, 18:37

Recebimento

11/09/2002, 19:11

Entrega em carga/vista

12/08/2002, 17:04

Intimação

09/08/2002, 13:57

Mandado (entregue ao destinatário)

09/08/2002, 13:57

Mandado

21/06/2002, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2002, 17:58

Mandado

25/04/2002, 12:22

Recebimento

23/04/2002, 17:45

Entrega em carga/vista

16/04/2002, 15:40

Intimação

29/11/2001, 14:56

Recebimento

26/11/2001, 16:27

Mandado

26/11/2001, 11:14

Mero expediente

22/11/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2001, 17:41

Documento (Outros documentos)

29/10/2001, 17:41

Recebimento

26/10/2001, 18:12

Entrega em carga/vista

04/10/2001, 14:52

Publicação

01/10/2001, 09:28

Intimação

27/09/2001, 11:45

Intimação

20/09/2001, 15:47

Recebimento

04/09/2001, 14:42

Conclusão (para despacho)

22/08/2001, 18:57

Recebimento

22/08/2001, 18:57

Recebimento

16/08/2001, 18:02

Recebimento

13/08/2001, 18:07

Ato ordinatório

10/08/2001, 17:30

Ato ordinatório

07/08/2001, 16:52

Remessa (outros motivos)

01/08/2001, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2001, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2001, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2001, 18:07

Mero expediente

09/07/2001, 18:07

Conclusão (para despacho)

22/06/2001, 18:06

Recebimento

22/06/2001, 18:06

Recebimento

21/06/2001, 18:06

Entrega em carga/vista

12/06/2001, 17:53

Intimação

22/05/2001, 17:23

Mero expediente

07/05/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2001, 10:56

Recebimento

06/03/2001, 10:56

Recebimento

01/03/2001, 18:58

Entrega em carga/vista

16/02/2001, 17:10

Intimação

23/01/2001, 16:35

Recebimento

18/01/2001, 13:54

Por decisão judicial

25/11/1999, 17:58

Recebimento

25/11/1999, 17:58

Entrega em carga/vista

23/11/1999, 17:06

Intimação

22/10/1999, 17:50

Mero expediente

21/10/1999, 15:55

Conclusão (para despacho)

06/10/1999, 17:39

Recebimento

04/10/1999, 16:55

Entrega em carga/vista

28/09/1999, 16:31

Intimação

01/09/1999, 13:39

Citação

28/06/1999, 15:25

Citação

10/06/1999, 14:41

Citação

25/05/1999, 17:06

Mero expediente

04/05/1999, 10:40

Conclusão (para despacho)

17/02/1999, 16:16

Recebimento

03/02/1999, 18:02

Entrega em carga/vista

27/01/1999, 17:32

Intimação

14/01/1999, 17:45

Recebimento

10/12/1998, 16:35

Citação

03/12/1998, 17:26

Citação

26/05/1998, 14:37

Outras Decisões

26/05/1998, 14:34

Conclusão (para despacho)

21/05/1998, 15:16

Citação

19/12/1997, 17:10

Mero expediente

19/12/1997, 17:10

Conclusão (para despacho)

17/09/1997, 16:49

Recebimento

12/09/1997, 17:15

Entrega em carga/vista

12/09/1997, 10:58

Entrega em carga/vista

11/09/1997, 18:06

Publicação

11/09/1997, 16:25

Ato ordinatório

02/09/1997, 11:49

Ato ordinatório

25/08/1997, 17:48

Conclusão (para despacho)

21/08/1997, 18:03

Ato ordinatório

04/08/1997, 16:16

Ato ordinatório

24/06/1997, 17:37

Mero expediente

24/06/1997, 17:36

Conclusão (para despacho)

13/06/1997, 11:29

Mudança de Classe Processual

12/06/1997, 09:13

Remessa (outros motivos)

11/06/1997, 10:30

Conclusão (para despacho)

02/05/1997, 11:27

Distribuição (competência exclusiva)

28/04/1997, 11:22

Intimação polo passivo

•08/08/2022, 00:00

Intimação polo passivo

•08/08/2022, 00:00

Intimação polo passivo

•08/08/2022, 00:00

•14/01/2022, 00:00