Execução Fiscal 0001490-66.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001490-66.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/12/2023, 10:03

Documento (Certidão)

15/12/2023, 10:03

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:09

Publicação

26/10/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001490-66.2018.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DOUGLIENE ANGELO, DOUGLIENE ANGELO SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e outros, em face de DOUGLIENE ANGELO e outros, objetivando o recebimento de dívida relativa a anuidade devida a Conselho de fiscalização profissional. O exequente informa que o(a) executado(a) liquidou integralmente os créditos tributários, requerendo assim, a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

25/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/10/2023, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:25

Documento (Certidão)

23/10/2023, 12:36

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 14:01

Documento (Certidão)

11/09/2023, 11:59

Documento (Certidão)

04/09/2023, 18:14