Execução Fiscal 0017335-93.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0017335-93.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

16/04/2026, 15:33

Definitivo

14/05/2024, 09:20

Documento (Certidão)

14/05/2024, 09:20

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:10

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 11:44

Publicação

27/10/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0017335-93.2012.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PATRICIA AUXILIADORA MARTINS FERREIRA BRAGA SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de PATRICIA AUXILIADORA MARTINS FERREIRA BRAGA - CPF: 248.401.948-31 visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 60 1 11 005609-01. Em derradeira manifestação, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa (ID 957299164). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/1980. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 25 de outubro de 2023. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

26/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/10/2023, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 09:02

Conclusão (para julgamento)

16/08/2022, 12:25

Decurso de Prazo

05/04/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 23:52

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:25