Execução Fiscal 0054145-48.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0054145-48.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 10:26

Baixa Definitiva

09/10/2024, 15:14

Trânsito em julgado

09/10/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 09:13

Ato ordinatório

04/09/2024, 14:04

Documento (Certidão)

27/08/2024, 19:30

Mero expediente

27/08/2024, 19:30

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 09:54

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:08

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:09

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 12:58

Publicação

26/10/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0054145-48.2004.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S): EXECUTADO: VALDIR PONCIANO DAS DORES ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em desfavor de VALDIR PONCIANO DAS DORES, visando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 9202/04. O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 1429606390. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pela exequente. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 18:37