Execução Fiscal 0004835-63.2006.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Partes do Processo

ANTONIO DUNGA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILSON DUNGA DE OLIVEIRA

OAB/MG 37430·CPF

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·

Representa: Réu

LEONARDO SILVA GLORIA

OAB/MG 88104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 15:31

Definitivo

26/03/2024, 15:31

Documento (Certidão)

25/03/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:59

Documento (Certidão)

18/03/2024, 18:14

Ato ordinatório

18/03/2024, 18:14

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:10

Documento (Certidão)

11/12/2023, 16:56

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:16

Documento (Certidão)

07/12/2023, 17:20

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 13:38

Publicação

18/11/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004835-63.2006.4.01.3813. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: BEATRIZ GRACA SUPERBI BORGES, CLAUDIA SUPERBI PENA, COMERCIAL CICLO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME, MARCOS VALERIO CARDOSO, MARCIO CARDOSO PINTO, ANTONIO DUNGA DE OLIVEIRA VALOR DA CAUSA: $2,272,842.84 CERTIDÃO Faço nesta data a juntada dos comprovantes de envio, via e-mail, do Ofício n. 246/2023, encaminhado ao DETRAN/MG, para que proceda à exclusão de impedimento judicial lançado sobre os veículos descritos, bem como, o Recibo do malote digital do Ofício n. 248/2023, encaminhado ao Relator da 4º Turma, informando-lhe da sentença proferida nos autos. Governador Valadares, 14 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente) ISABEL F. MARINHO - MG8506ES SÍLVIA CONSTANCIO DE SIQUEIRA - ANALISTA JUDICIÁRIA. Intimação - Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(247)

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 15:31

Definitivo

26/03/2024, 15:31

Documento (Certidão)

25/03/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:59

Documento (Certidão)

18/03/2024, 18:14

Documentos

•15/11/2023, 00:00

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Ato ordinatório

18/03/2024, 18:14

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:10

Documento (Certidão)

11/12/2023, 16:56

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:16

Documento (Certidão)

07/12/2023, 17:20

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 13:38

Publicação

18/11/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004835-63.2006.4.01.3813. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: BEATRIZ GRACA SUPERBI BORGES, CLAUDIA SUPERBI PENA, COMERCIAL CICLO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME, MARCOS VALERIO CARDOSO, MARCIO CARDOSO PINTO, ANTONIO DUNGA DE OLIVEIRA VALOR DA CAUSA: $2,272,842.84 CERTIDÃO Faço nesta data a juntada dos comprovantes de envio, via e-mail, do Ofício n. 246/2023, encaminhado ao DETRAN/MG, para que proceda à exclusão de impedimento judicial lançado sobre os veículos descritos, bem como, o Recibo do malote digital do Ofício n. 248/2023, encaminhado ao Relator da 4º Turma, informando-lhe da sentença proferida nos autos. Governador Valadares, 14 de novembro de 2023. (assinado eletronicamente) ISABEL F. MARINHO - MG8506ES SÍLVIA CONSTANCIO DE SIQUEIRA - ANALISTA JUDICIÁRIA. Intimação - Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 15:10

Expedida/Certificada

14/11/2023, 15:09

Documento (Certidão)

14/11/2023, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 16:08

Documento (Certidão)

16/10/2023, 09:13

Cancelamento de Dívida Ativa

16/10/2023, 09:13

Conclusão (para julgamento)

19/07/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 14:52

Documento (Certidão)

11/05/2023, 16:22

Expedida/Certificada

11/05/2023, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2022, 11:27

Por decisão judicial

07/06/2022, 18:02

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:31

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:31

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:21

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:21

Decurso de Prazo

14/05/2022, 00:51

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 13:23

Publicação

28/03/2022, 00:37

Publicação

28/03/2022, 00:37

Publicação

28/03/2022, 00:37

Publicação

28/03/2022, 00:37

Publicação

28/03/2022, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004835-63.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BEATRIZ GRACA SUPERBI BORGES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO SILVA GLORIA - MG88104 e NILSON DUNGA DE OLIVEIRA - MG37430 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DUNGA DE OLIVEIRA NILSON DUNGA DE OLIVEIRA - (OAB: MG37430) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 24 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004835-63.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BEATRIZ GRACA SUPERBI BORGES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO SILVA GLORIA - MG88104 e NILSON DUNGA DE OLIVEIRA - MG37430 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO CARDOSO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 24 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004835-63.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BEATRIZ GRACA SUPERBI BORGES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO SILVA GLORIA - MG88104 e NILSON DUNGA DE OLIVEIRA - MG37430 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS VALERIO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 24 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004835-63.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BEATRIZ GRACA SUPERBI BORGES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO SILVA GLORIA - MG88104 e NILSON DUNGA DE OLIVEIRA - MG37430 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA SUPERBI PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 24 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004835-63.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BEATRIZ GRACA SUPERBI BORGES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO SILVA GLORIA - MG88104 e NILSON DUNGA DE OLIVEIRA - MG37430 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEATRIZ GRACA SUPERBI BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 24 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:46

Documento (Certidão)

24/03/2022, 10:15

Ato ordinatório

16/03/2022, 14:06

Outras Decisões

16/03/2022, 14:06

Conclusão (para decisão)

16/03/2022, 14:05

Provisório

01/10/2018, 16:56

Recebimento

19/07/2018, 16:55

Entrega em carga/vista

19/07/2018, 15:25

Provisório

11/05/2018, 11:19

Recebimento

07/02/2018, 17:24

Entrega em carga/vista

06/02/2018, 10:15

Por decisão judicial

31/01/2017, 16:22

Recebimento

19/09/2016, 18:33

Entrega em carga/vista

04/08/2016, 12:20

Mero expediente

15/07/2016, 14:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2016, 15:15

Recebimento

04/07/2016, 16:50

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 17:09

Recebimento

30/06/2016, 17:04

Documento (Outros documentos)

04/05/2016, 15:08

Recebimento

12/01/2016, 18:25

Entrega em carga/vista

09/12/2015, 15:09

Por decisão judicial

22/06/2015, 16:39

Em Secretaria

18/06/2015, 12:42

Em Secretaria

17/06/2015, 16:02

Mero expediente

14/04/2015, 19:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2015, 16:01

Documento (Outros documentos)

06/04/2015, 10:38

Recebimento

30/03/2015, 16:37

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 09:18

Recebimento

03/11/2014, 15:02

Mero expediente

31/10/2014, 14:50

Conclusão (para despacho)

20/10/2014, 12:35

Documento (Outros documentos)

17/07/2014, 20:02

Recebimento

15/07/2014, 17:42

Entrega em carga/vista

02/07/2014, 13:36

Ato ordinatório

01/07/2014, 15:42

Ato ordinatório

28/06/2014, 16:36

Outras Decisões

15/05/2014, 15:36

Conclusão (para decisão)

05/05/2014, 17:19

Documento (Outros documentos)

18/03/2014, 10:56

Recebimento

13/03/2014, 12:44

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 09:01

Ato ordinatório

21/02/2014, 17:28

Recebimento

25/11/2013, 16:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/07/2013, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2013, 14:01

Intimação

19/06/2013, 15:12

Recebimento

29/04/2013, 12:39

Recebimento

24/04/2013, 15:51

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 11:51

Documento (Outros documentos)

10/04/2013, 08:42

Recebimento

09/04/2013, 14:12

Recebimento

27/02/2013, 17:52

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 12:26

Mero expediente

09/01/2013, 17:20

Conclusão (para despacho)

09/01/2013, 14:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/09/2012, 17:47

Mandado

24/08/2012, 15:15

Mandado

18/06/2012, 14:43

Recebimento

03/05/2012, 17:44

Entrega em carga/vista

26/04/2012, 14:14

Mero expediente

19/03/2012, 16:13

Conclusão (para despacho)

01/03/2012, 14:41

Recebimento

15/12/2011, 17:05

Recebimento

13/12/2011, 19:11

Entrega em carga/vista

07/12/2011, 13:11

Ato ordinatório

01/12/2011, 17:58

Recebimento

04/10/2011, 16:24

Recebimento

04/08/2011, 17:17

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 17:43

Ato ordinatório

26/05/2011, 13:20

Publicação

18/04/2011, 14:00

Citação

18/04/2011, 13:59

Intimação

13/04/2011, 07:36

Intimação

13/04/2011, 07:36

Citação

13/04/2011, 07:32

Citação

13/04/2011, 07:32

Citação

13/04/2011, 07:32

Citação

07/04/2011, 10:45

Mero expediente

11/02/2011, 17:01

Conclusão (para despacho)

08/12/2010, 19:25

Recebimento

08/10/2010, 11:07

Recebimento

01/10/2010, 11:09

Entrega em carga/vista

23/09/2010, 12:49

Ato ordinatório

20/09/2010, 06:02

Recebimento

01/09/2010, 16:18

Recebimento

20/07/2010, 11:29

Recebimento

05/07/2010, 18:58

Mandado (entregue ao destinatário)

23/06/2010, 12:52

Recebimento

22/06/2010, 13:34

Entrega em carga/vista

22/06/2010, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2010, 14:53

Mero expediente

03/05/2010, 10:17

Conclusão (para despacho)

27/04/2010, 19:28

Recebimento

22/03/2010, 15:30

Recebimento

22/03/2010, 15:29

Recebimento

22/03/2010, 15:28

Recebimento

22/03/2010, 15:27

Recebimento

22/03/2010, 09:54

Entrega em carga/vista

18/03/2010, 17:32

Ato ordinatório

12/03/2010, 09:20

Recebimento

12/03/2010, 09:18

Recebimento

29/01/2010, 17:04

Recebimento

29/01/2010, 17:03

Recebimento

29/01/2010, 17:02

Recebimento

29/01/2010, 17:00

Recebimento

25/11/2009, 17:45

Entrega em carga/vista

24/11/2009, 11:57

Intimação

06/11/2009, 13:52

Ato ordinatório

05/11/2009, 18:07

Recebimento

29/10/2009, 17:28

Entrega em carga/vista

28/10/2009, 16:10

Intimação

22/10/2009, 16:47

Intimação

19/10/2009, 10:30

Mero expediente

13/10/2009, 09:07

Conclusão (para despacho)

02/10/2009, 19:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/08/2009, 15:18

Recebimento

14/08/2009, 14:44

Recebimento

13/08/2009, 17:36

Recebimento

12/08/2009, 11:18

Entrega em carga/vista

05/08/2009, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2009, 08:39

Mandado

10/07/2009, 08:54

Mero expediente

09/06/2009, 16:11

Conclusão (para despacho)

03/06/2009, 14:43

Recebimento

02/06/2009, 18:18

Recebimento

29/05/2009, 14:28

Entrega em carga/vista

22/05/2009, 09:46

Ato ordinatório

06/05/2009, 12:16

Recebimento

24/04/2009, 16:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/03/2009, 18:13

Citação

02/03/2009, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2009, 16:26

Citação

25/02/2009, 13:50

Citação

25/02/2009, 13:50

Citação

25/02/2009, 13:50

Citação

22/01/2009, 18:47

Recebimento

21/11/2008, 11:47

Entrega em carga/vista

20/11/2008, 11:49

Ato ordinatório

18/11/2008, 09:49

Publicação

07/11/2008, 12:48

Intimação

04/11/2008, 13:47

Recebimento

03/11/2008, 14:41

Recebimento

03/09/2008, 17:01

Recebimento

01/08/2008, 15:29

Recebimento

31/07/2008, 15:33

Entrega em carga/vista

17/04/2008, 10:58

Ato ordinatório

14/04/2008, 16:15

Apensamento

03/03/2008, 17:44

Ato ordinatório

25/02/2008, 14:04

Apensamento

25/02/2008, 14:02

Ato ordinatório

25/02/2008, 14:02

Mero expediente

08/02/2008, 18:35

Conclusão (para despacho)

22/11/2007, 11:15

Recebimento

10/10/2007, 15:29

Recebimento

09/10/2007, 14:01

Entrega em carga/vista

21/09/2007, 10:03

Ato ordinatório

20/09/2007, 10:14

Recebimento

05/09/2007, 09:21

Recebimento

13/07/2007, 17:25

Recebimento

30/05/2007, 10:26

Entrega em carga/vista

26/04/2007, 10:20

Recebimento

26/04/2007, 10:18

Recebimento

21/03/2007, 17:44

Em Secretaria

21/03/2007, 17:43

Recebimento

21/03/2007, 17:10

Entrega em carga/vista

07/02/2007, 11:11

Ato ordinatório

05/02/2007, 16:58

Recebimento

31/01/2007, 15:32

Recebimento

26/01/2007, 18:45

Recebimento

23/01/2007, 15:21

Mandado (entregue ao destinatário)

22/01/2007, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2007, 14:42

Mandado

08/01/2007, 13:19

Mero expediente

27/11/2006, 14:13

Conclusão (para despacho)

16/11/2006, 16:02

Recebimento

31/10/2006, 11:24

Recebimento

27/10/2006, 17:47

Entrega em carga/vista

15/09/2006, 08:57

Ato ordinatório

12/09/2006, 16:47

Recebimento

12/09/2006, 15:24

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2006, 13:54

Mandado

03/07/2006, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2006, 14:17

Mandado

29/06/2006, 18:54

Mero expediente

21/06/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2006, 18:28

Recebimento

24/04/2006, 09:19

Recebimento

20/04/2006, 09:43

Remessa (outros motivos)

19/04/2006, 12:27

Protocolo de Petição

19/04/2006, 12:27

Distribuição (competência exclusiva)

18/04/2006, 10:02

Intimação - Usuário do Sistema

•25/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/03/2022, 00:00