Execução Fiscal 1002287-25.2022.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

CONDIMENTOS PORTUENSE LTDA

Reu

MARCO FLAVIO DE MIRANDA CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:22

Baixa Definitiva

16/06/2025, 17:35

Trânsito em julgado

16/06/2025, 17:35

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:05

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:06

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:32

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

08/04/2025, 19:03

Documento (Certidão)

08/04/2025, 19:02

Expedida/certificada

04/04/2025, 11:42

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 20:29

Confirmada

01/04/2025, 14:06

Expedida/certificada

31/03/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 10:56

Todas as movimentações(139)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:22

Baixa Definitiva

16/06/2025, 17:35

Trânsito em julgado

16/06/2025, 17:35

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:05

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:06

Documentos

•20/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:32

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

08/04/2025, 19:03

Documento (Certidão)

08/04/2025, 19:02

Expedida/certificada

04/04/2025, 11:42

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 20:29

Confirmada

01/04/2025, 14:06

Expedida/certificada

31/03/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 10:56

Documento (Certidão)

26/03/2025, 08:22

Confirmada

21/03/2025, 12:53

Expedida/certificada

20/03/2025, 15:22

Mero expediente

19/03/2025, 21:05

Documento (Edital)

14/03/2025, 03:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 20:31

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 15:51

Documento (Edital)

07/03/2025, 03:00

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:36

Confirmada

21/02/2025, 11:26

Expedida/certificada

19/02/2025, 08:09

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 10022872520224013801. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CONDIMENTOS PORTUENSE LTDA EXECUTADO: MARCO FLAVIO DE MIRANDA CHAGAS EDITAL Nº 380001286565 DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO: 10022872520224013801 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADOS: CONDIMENTOS PORTUENSE LTDA e MARCO FLAVIO DE MIRANDA CHAGAS INTIMANDO(S): CONDIMENTOS PORTUENSE LTDA, CNPJ: 08.227.172/0001-04 FINALIDADE: INTIMA, através deste edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir de sua publicação, o(a,s) INTIMANDO(S) acima indicado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, acerca do bloqueio efetivado via Sistema Sisbajud e para: a) manifestar se a constrição foi excessiva ou recaiu sobre verbas impenhoráveis, em cinco dias (art. 833, IV e X c/c art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC; b) opor embargos à execução, em trinta dias, que serão contados a partir do término do quinquídio para manifestação acerca do excesso/impenhorabilidade. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, fica imediatamente convertido o bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo, bem como determinada a transferência dos valores para conta judicial. O processo tramita no sistema eproc do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, podendo ser acessado com a chave 178344726924, através do sítio eletrônico https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal Federal de Juiz de Fora-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Leopoldo Schmidt, 145, 3º andar, Centro, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36060-040 - Telefone: (32) 3311-1528 - https://sjmg.trf6.jus.br - E-mail: [email protected] (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002287-25.2022.4.01.3801/MG

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2025, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 14:03

Documento (Certidão)

17/01/2025, 13:21

Mero expediente

15/01/2025, 11:21

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

25/12/2024, 22:17

Confirmada

19/12/2024, 14:24

Expedida/certificada

17/12/2024, 15:29

Ato ordinatório

11/12/2024, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2024, 10:25

Por decisão judicial

04/09/2024, 05:26

Mero expediente

03/09/2024, 19:51

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 12:43

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 15:02

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 17:48

Documento (Certidão)

29/07/2024, 20:43

Expedida/Certificada

29/07/2024, 20:42

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 09:07

Documento (Certidão)

23/07/2024, 19:25

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:12

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADOS: MARCO FLAVIO DE MIRANDA CHAGAS, CPF: 579.724.356-34CONDIMENTOS PORTUENSE EIRELI - EPP, CNPJ: 08.227.172/0001-04, com último endereço conhecido à Rua Doutor Walter Gomes Rosa, 253, apto 301, Colinas, CATAGUASES - MG - CEP: 36773-290 e Avenida Vereador Raymundo Hargreaves, 130, Milho Branco, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36083-770, respectivamente. FINALIDADE: INTIMAR os executados do bloqueio realizado via Sisbajud e para: a) manifestar se a constrição foi excessiva ou recaiu sobre verbas impenhoráveis, em cinco dias (art. 833, IV e X c/c art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC; b) opor embargos à execução, em trinta dias, que serão contados a partir do término do quinquídio para manifestação acerca do excesso/impenhorabilidade. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, fica imediatamente convertido o bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo, bem como determinada a transferência dos valores para conta judicial. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, Rua Leopoldo Schmidt, 145, 3º andar, Centro, Juiz de Fora/MG. Juiz de Fora, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Edital - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA TERCEIRA VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) DE:

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

22/05/2024, 15:50

Documento (Certidão)

22/05/2024, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 22:00

Mero expediente

18/04/2024, 22:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 16:08

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 16:06

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 13:51

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:02

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:01

Publicação

18/11/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADOS: MARCO FLAVIO DE MIRANDA CHAGAS, CPF: 579.724.356-34CONDIMENTOS PORTUENSE EIRELI - EPP, CNPJ: 08.227.172/0001-04, com último endereço conhecido à Rua Doutor Walter Gomes Rosa, 253, apto 301, Colinas, CATAGUASES - MG - CEP: 36773-290 e Avenida Vereador Raymundo Hargreaves, 130, Milho Branco, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36083-770, respectivamente. FINALIDADE: INTIMAR os executados do bloqueio realizado via Sisbajud e para: a) manifestar se a constrição foi excessiva ou recaiu sobre verbas impenhoráveis, em cinco dias (art. 833, IV e X c/c art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC; b) opor embargos à execução, em trinta dias, que serão contados a partir do término do quinquídio para manifestação acerca do excesso/impenhorabilidade. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, fica imediatamente convertido o bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo, bem como determinada a transferência dos valores para conta judicial. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, Rua Leopoldo Schmidt, 145, 3º andar, Centro, Juiz de Fora/MG. Juiz de Fora, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA TERCEIRA VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) DE:

15/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

14/11/2023, 15:16

Mero expediente

13/11/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 19:00

Documento (Carta)

19/10/2023, 17:34

Documento (Certidão)

09/10/2023, 16:45

Ato ordinatório

09/10/2023, 16:45

Documento (Certidão)

09/10/2023, 16:41

Documento (Informações)

10/08/2023, 13:35

Documento (Certidão)

08/08/2023, 16:04

Expedição de documento (Carta precatória)

08/08/2023, 14:19

Documento (Certidão)

07/08/2023, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 19:24

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 11:23

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:48

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 17:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2023, 11:38

Mero expediente

13/04/2023, 22:29

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 10:58

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 17:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/03/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 15:08

Mandado

22/02/2023, 13:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/02/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

21/02/2023, 14:12

Mandado

14/02/2023, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2023, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 16:32

Mero expediente

13/02/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 18:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/01/2023, 23:41

Petição (Petição (outras))

08/01/2023, 23:41

Documento (Certidão)

08/10/2022, 00:11

Ato ordinatório

08/08/2022, 19:44

Mandado

09/06/2022, 09:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/06/2022, 21:24

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 21:24

Mandado

06/06/2022, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 14:53

Mero expediente

31/05/2022, 14:53

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

15/05/2022, 23:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 17:42

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 17:42

Mero expediente

09/05/2022, 17:42

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 14:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/03/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 14:31

Mandado

24/02/2022, 09:07

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2022, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 21:03

Mero expediente

23/02/2022, 21:03

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 10:32

Remessa (outros motivos; em diligência)

21/02/2022, 10:32

Documento (Informações)

21/02/2022, 10:32

Recebimento

21/02/2022, 10:27

Distribuição (sorteio)

21/02/2022, 10:27

•23/05/2024, 00:00

•15/11/2023, 00:00