Execução Fiscal 0009600-63.2013.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB

OAB/MG 167225

·

CPF

·

Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO

OAB/MG 60381·CPF·Representa: Réu

MARCEL RIBEIRO PINTO

OAB/MG 142884·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO CURY DIB

OAB/MG 93904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2026, 00:53

Trânsito em julgado

16/02/2026, 00:52

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 12:54

Confirmada

27/11/2025, 12:54

Publicação

26/11/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0009600-63.2013.4.01.3803/MG EXECUTADO: TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARCEL RIBEIRO PINTO (OAB MG142884) ADVOGADO(A): CRISTIANO CURY DIB (OAB MG093904) ADVOGADO(A): ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB (OAB MG167225) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO (OAB MG060381) SENTENÇA Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

25/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:59

Expedida/certificada

24/11/2025, 07:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/11/2025, 07:20

Conclusão (para julgamento)

22/11/2025, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 10:47

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

16/02/2026, 00:53

Trânsito em julgado

16/02/2026, 00:52

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 12:54

Documentos

•25/11/2025, 00:00

Confirmada

27/11/2025, 12:54

Publicação

26/11/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0009600-63.2013.4.01.3803/MG EXECUTADO: TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARCEL RIBEIRO PINTO (OAB MG142884) ADVOGADO(A): CRISTIANO CURY DIB (OAB MG093904) ADVOGADO(A): ISABELA REGINA SEMENZIN CURY DIB (OAB MG167225) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO (OAB MG060381) SENTENÇA Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

25/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:59

Expedida/certificada

24/11/2025, 07:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/11/2025, 07:20

Conclusão (para julgamento)

22/11/2025, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 10:47

Provisório

26/06/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 16:08

Expedida/certificada

08/05/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 12:34

Confirmada

11/10/2024, 12:34

Expedida/certificada

07/10/2024, 18:29

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 15:45

Ato ordinatório

05/08/2024, 15:45

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 15:02

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2024, 13:57

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:20

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:12

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:09

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:18

Publicação

27/10/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009600-63.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ILSON PETRONILHO DE RESENDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCEL RIBEIRO PINTO - MG142884, CRISTIANO CURY DIB - MG93904, ISABELA REGINA SEMENZIN - MG167225 e MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO - MG60381 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILTON PETRONILHO JACO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009600-63.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ILSON PETRONILHO DE RESENDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCEL RIBEIRO PINTO - MG142884, CRISTIANO CURY DIB - MG93904, ISABELA REGINA SEMENZIN - MG167225 e MARCELO AUGUSTO ANDRADE BRITTO - MG60381 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILSON PETRONILHO DE RESENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 25 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)

26/10/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

25/10/2023, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 11:13

Documento (Certidão)

25/10/2023, 11:13

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 11:12

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/08/2023, 12:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/07/2023, 15:33

Ato ordinatório

14/07/2023, 12:12

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 15:35

Ato ordinatório

24/03/2023, 15:35

deferimento

24/03/2023, 15:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/02/2021, 09:51

Outras Decisões

02/02/2021, 09:51

Conclusão (para decisão)

02/02/2021, 09:51

Documento (Outros documentos)

21/01/2021, 11:25

Recebimento

19/01/2021, 12:24

Entrega em carga/vista

30/09/2020, 13:13

Intimação

20/04/2020, 15:03

Publicação

04/02/2020, 12:21

Intimação

13/01/2020, 15:59

Intimação

29/10/2019, 17:21

Outras Decisões

10/10/2019, 14:07

Conclusão (para decisão)

06/09/2018, 07:17

Documento (Outros documentos)

21/08/2018, 14:25

Recebimento

18/07/2018, 18:06

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 08:18

Intimação

16/05/2018, 18:46

Mero expediente

26/03/2018, 08:20

Conclusão (para decisão)

12/01/2017, 15:19

Documento (Outros documentos)

01/12/2016, 15:52

Recebimento

24/10/2016, 15:22

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 09:51

Intimação

15/09/2016, 11:13

Documento (Outros documentos)

15/09/2016, 11:13

Publicação

27/06/2016, 16:40

Intimação

03/06/2016, 14:58

Intimação

17/03/2016, 17:01

Mero expediente

17/03/2016, 17:01

Conclusão (para despacho)

01/03/2016, 15:17

Documento (Outros documentos)

03/02/2016, 16:08

Citação

02/12/2015, 11:56

Citação

22/09/2015, 09:03

Citação

22/09/2015, 09:03

Outras Decisões

22/09/2015, 09:03

Conclusão (para despacho)

10/09/2015, 14:02

Documento (Outros documentos)

28/05/2015, 17:02

Documento (Outros documentos)

28/05/2015, 17:00

Recebimento

18/05/2015, 13:19

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 09:55

Intimação

30/04/2015, 11:27

Citação

30/04/2015, 11:26

Citação

27/03/2015, 13:09

Citação

27/03/2015, 13:09

Citação

27/03/2015, 13:08

Citação

27/11/2014, 12:23

Mero expediente

27/11/2014, 12:22

Conclusão (para despacho)

23/10/2014, 15:04

Documento (Outros documentos)

25/02/2014, 12:24

Recebimento

06/02/2014, 13:03

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 08:16

Intimação

16/01/2014, 17:56

Citação

16/01/2014, 17:56

Citação

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Citação

05/09/2013, 17:08

Mero expediente

05/09/2013, 17:07

Conclusão (para despacho)

05/09/2013, 17:07

Recebimento

05/09/2013, 17:06

Remessa (outros motivos)

14/08/2013, 17:15

Distribuição (competência exclusiva)

12/08/2013, 15:20

Intimação - Usuário do Sistema

•26/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•26/10/2023, 00:00