Mandado de Segurança Cível 1042756-87.2020.4.01.3800 - TRF6

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 04:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 04:34

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 22:32

Definitivo

25/09/2024, 13:51

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:07

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 10:37

Documento (Certidão)

21/05/2024, 12:53

Recebimento

05/02/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: IGOR HENRIQUE SALLES MAGALHAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IGOR HENRIQUE SALLES MAGALHAES - MG131582-A, JOAO BATISTA DONE GOMES - MG121333-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1042756-87.2020.4.01.3800 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 22-11-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO 4ª TURMA /DES PRADO DE VASCONCELOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 25 de outubro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FRIGORIFICO ALVORADA EIRELI, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal JUIZO

26/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2023, 15:47

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 18:30

Decurso de Prazo

27/01/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 13:09

Decurso de Prazo

02/12/2022, 00:14

Mandado (entregue ao destinatário)

01/11/2022, 23:26

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 23:26

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 16:21

Mandado

27/10/2022, 08:22

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2022, 16:56

Expedida/Certificada

26/10/2022, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 17:39

Segurança

10/08/2022, 17:39

Conclusão (para julgamento)

28/06/2022, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 17:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 15:33

Expedida/Certificada

14/06/2022, 17:51

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:24

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:46

Mandado (entregue ao destinatário)

05/04/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 17:54

Mandado

31/03/2022, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2022, 08:47

Expedida/Certificada

31/03/2022, 08:47

Expedida/Certificada

31/03/2022, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 13:11

Liminar

30/03/2022, 13:11

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 17:04

Decurso de Prazo

17/03/2022, 01:17

Decurso de Prazo

11/03/2022, 02:48

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 21:42

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 23:26

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 16:24

Mandado

25/02/2022, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2022, 07:31

Expedida/Certificada

25/02/2022, 07:31

Expedida/Certificada

25/02/2022, 07:31

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 14:24

Mero expediente

23/02/2022, 14:24

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 18:28

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:41

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 15:31

Expedida/Certificada

29/11/2021, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 20:09

Mero expediente

22/11/2021, 20:09

Conclusão (para decisão)

22/11/2021, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 09:16

Documento (Certidão)

09/11/2021, 19:21

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:40

Mero expediente

06/10/2021, 14:40

Conclusão (para decisão)

06/10/2021, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 18:02

Decurso de Prazo

22/09/2021, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 11:04

Documento (Certidão)

26/08/2021, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 15:07

Mero expediente

14/07/2021, 15:07

Conclusão (para despacho)

14/06/2021, 19:20

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 11:52

Mero expediente

15/04/2021, 17:31

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 13:40

Documento (Certidão)

15/04/2021, 13:40

Decurso de Prazo

08/04/2021, 10:59

Decurso de Prazo

08/04/2021, 08:48

Decurso de Prazo

08/04/2021, 05:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2021, 14:18

Indeferimento da petição inicial

12/02/2021, 14:09

Conclusão (para julgamento)

05/02/2021, 15:50

Decurso de Prazo

03/02/2021, 06:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 17:39

Mero expediente

24/11/2020, 13:29

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 15:58

Decurso de Prazo

19/11/2020, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2020, 14:38

Mero expediente

16/10/2020, 13:51

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 17:06

Documento (Informações)

15/10/2020, 14:42

Recebimento

15/10/2020, 00:46

Distribuição (sorteio)

15/10/2020, 00:46

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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