DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
15/02/2024, 18:17
Documento (Outros documentos)
15/02/2024, 18:03
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2024, 18:03
Decurso de Prazo
02/02/2024, 00:04
Petição (Petição (outras))
07/12/2023, 19:16
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 16:57
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2023, 08:44
Documento (Certidão)
30/11/2023, 08:44
Voto do Relator
30/11/2023, 06:50
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 17:48
Mérito
27/11/2023, 16:58
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 16:57
Decurso de Prazo
09/11/2023, 00:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: BARUK COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Advogado do(a) JUIZO
RECORRENTE: RODOLPHO AVANSINI CARNELOS - SP337336-A
RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1014474-05.2021.4.01.3800 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 22-11-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação:
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 25 de outubro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: BARUK COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal JUIZO