Cumprimento de sentença 0001284-58.2013.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

GASPARINA DOS REIS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:04

Documento (Certidão)

10/02/2026, 16:59

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:31

Documento (Certidão)

08/01/2026, 11:44

Documento (Certidão)

07/01/2026, 16:50

Documento (Certidão)

03/12/2025, 11:43

Em Secretaria

21/10/2025, 14:24

Documento (Carta de ordem)

21/10/2025, 13:37

Expedida/Certificada

02/10/2025, 15:11

Expedição de documento (Carta de ordem)

02/10/2025, 14:48

Ato ordinatório

28/01/2025, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 11:03

Mero expediente

25/11/2024, 11:03

Mudança de Classe Processual

16/10/2024, 13:53

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 13:44

Todas as movimentações(129)

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:04

Documento (Certidão)

10/02/2026, 16:59

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:31

Documento (Certidão)

08/01/2026, 11:44

Documento (Certidão)

07/01/2026, 16:50

Documentos

•10/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/12/2025, 11:43

Em Secretaria

21/10/2025, 14:24

Documento (Carta de ordem)

21/10/2025, 13:37

Expedida/Certificada

02/10/2025, 15:11

Expedição de documento (Carta de ordem)

02/10/2025, 14:48

Ato ordinatório

28/01/2025, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 11:03

Mero expediente

25/11/2024, 11:03

Mudança de Classe Processual

16/10/2024, 13:53

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 13:44

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:42

Publicação

17/06/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001284-58.2013.4.01.3804. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: GASPARINA DOS REIS SILVA, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE DESPACHO Diante do retorno dos autos da superior instância, às partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que de direito. Ausentes requerimentos, arquivem-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

10/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 09:20

Mero expediente

07/06/2024, 09:20

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 16:30

Recebimento

13/03/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) RECORRIDO: GASPARINA DOS REIS SILVA e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. PEDIDO FORMULADO CONTRA O ENTE PÚBLICO IMPROVIDO. REMESSA OFICIAL. APLICAÇÃO POR APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI N. 4.717/65. LIMITES DA REMESSA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1. As sentenças de improcedência de ação civil pública sujeitam-se ao reexame necessário por aplicação analógica da primeira parte do art. 19 da Lei n. 4.717/65 (AgInt no REsp 1596028/MG, Rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 26/09/2017, DJe 29/09/2017). 2. Na hipótese de improcedência contra o ente público e procedência parcial quanto ao particular, restringe-se o exame da remessa à parte do título que indeferiu a postulação formulada contra a Administração Pública. 3. Remessa conhecida em parte e, nessa extensão, improvida. ACÓRDÃO Decide a 4ª Turma do TRF6, por unanimidade, conhecer em parte da remessa e na extensão, negar-lhe provimento à apelação, nos termos do voto da Relatora. Belo Horizonte, 22 de novembro de 2023. Desembargadora Federal SIMONE S LEMOS Relatora Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0001284-58.2013.4.01.3804 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: GASPARINA DOS REIS SILVA, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 0001284-58.2013.4.01.3804 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 22-11-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 25 de outubro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal (Procuradoria) e Ministério Público Federal JUIZO

26/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2022, 11:32

Documento (Outros documentos)

30/11/2022, 11:30

Documento (Certidão)

30/11/2022, 11:27

Decurso de Prazo

16/11/2022, 12:06

Decurso de Prazo

16/11/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

15/11/2022, 16:27

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:04

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:20

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 06:46

Documento (Certidão)

30/09/2022, 13:44

Expedida/Certificada

30/09/2022, 13:44

Conclusão (para julgamento)

22/10/2021, 18:08

Documento (Certidão)

22/10/2021, 18:08

Decurso de Prazo

15/09/2021, 03:12

Decurso de Prazo

15/09/2021, 03:12

Publicação

30/08/2021, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2021, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2021, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: GASPARINA DOS REIS SILVA, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO DESPACHO Converto o julgamento em diligência. À secretaria para providenciar nova digitalização e juntada da decisão constante às fl. 83-84 e verso. Após, conceda-se nova vista às partes, pelo prazo de 10 dias. Intimem-se Passos/MG, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Bruno Augusto Santos Oliveira Juiz Federal Intimação - Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG Processo n.: 0001284-58.2013.4.01.3804 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: GASPARINA DOS REIS SILVA, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO DESPACHO Converto o julgamento em diligência. À secretaria para providenciar nova digitalização e juntada da decisão constante às fl. 83-84 e verso. Após, conceda-se nova vista às partes, pelo prazo de 10 dias. Intimem-se Passos/MG, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Bruno Augusto Santos Oliveira Juiz Federal Intimação - Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG Processo n.: 0001284-58.2013.4.01.3804 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

27/08/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 11:14

Documento (Certidão)

26/08/2021, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 18:34

Julgamento em Diligência

25/08/2021, 18:34

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 22:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2020, 11:40

Documento (Certidão)

05/08/2020, 20:20

Ato ordinatório

29/06/2020, 16:54

Julgamento em Diligência

29/06/2020, 16:54

Conclusão (para julgamento)

22/08/2019, 16:03

Publicação

10/10/2018, 11:28

Recebimento

10/10/2018, 11:28

Intimação

09/10/2018, 11:20

Intimação

05/10/2018, 17:29

Mero expediente

05/10/2018, 17:29

Conclusão (para despacho)

05/10/2018, 17:29

Por decisão judicial

04/02/2015, 16:24

Recebimento

04/02/2015, 16:24

Recebimento

13/01/2015, 10:08

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 10:59

Intimação

26/11/2014, 09:47

Recebimento

26/11/2014, 09:47

Recebimento

18/11/2014, 14:36

Recebimento

18/11/2014, 12:08

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 09:32

Intimação

23/10/2014, 19:35

Recebimento

23/10/2014, 19:35

Publicação

16/10/2014, 14:33

Recebimento

16/10/2014, 14:33

Intimação

15/10/2014, 14:54

Intimação

15/10/2014, 11:16

Recebimento

15/10/2014, 11:16

Recebimento

14/10/2014, 11:15

Julgamento em Diligência

14/10/2014, 09:52

Conclusão (para julgamento)

27/01/2014, 11:51

Documento (Outros documentos)

11/12/2013, 11:20

Recebimento

11/12/2013, 11:20

Intimação

11/12/2013, 10:46

Documento (Outros documentos)

11/12/2013, 10:46

Recebimento

11/12/2013, 10:46

Recebimento

09/12/2013, 17:55

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 07:59

Intimação

04/11/2013, 19:12

Publicação

16/10/2013, 08:41

Intimação

11/10/2013, 14:47

Intimação

09/10/2013, 09:11

Documento (Outros documentos)

09/10/2013, 09:11

Recebimento

09/10/2013, 09:11

Recebimento

02/10/2013, 17:07

Entrega em carga/vista

24/09/2013, 08:46

Intimação

23/09/2013, 11:37

Recebimento

17/09/2013, 18:36

Mero expediente

17/09/2013, 18:36

Conclusão (para despacho)

17/09/2013, 18:36

Ato ordinatório

02/09/2013, 13:51

Ato ordinatório

02/08/2013, 10:59

Recebimento

02/08/2013, 10:59

Recebimento

26/07/2013, 18:16

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 10:43

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

12/07/2013, 10:43

Citação

04/07/2013, 15:41

Confirmada

04/07/2013, 15:40

Devolvidos os autos

04/07/2013, 15:15

Recebimento

04/07/2013, 15:15

Documento (Outros documentos)

21/06/2013, 15:09

Expedição de documento (Carta precatória)

24/05/2013, 08:55

Recebimento

17/05/2013, 18:40

Mero expediente

17/05/2013, 18:40

Conclusão (para despacho)

15/05/2013, 14:15

Intimação

13/05/2013, 08:11

Recebimento

09/05/2013, 18:10

Antecipação de tutela

09/05/2013, 18:09

Conclusão (para decisão)

06/05/2013, 15:09

Remessa (outros motivos)

06/05/2013, 13:21

Protocolo de Petição

06/05/2013, 13:21

Distribuição (competência exclusiva)

03/05/2013, 16:44

Intimação polo passivo

•04/12/2023, 00:00

Intimação de pauta

•26/10/2023, 00:00

•27/08/2021, 00:00

•27/08/2021, 00:00