Procedimento Comum Cível 1001767-35.2017.4.01.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1001767-35.2017.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001767-35.2017.4.01.3803/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: MARIA APARECIDA FRANCELINO ADVOGADO(A): LIDIANE DA PENHA SEGAL (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA TAMBÉM CONDENAR A UNIÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM R$1.000,00 (UM MIL REAIS), EXERCENDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

10/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:20

Confirmada

02/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:48

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:32

Expedida/certificada

22/04/2026, 11:06

Expedida/certificada

22/04/2026, 11:05

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 18:45

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2026, 11:50

Expedida/certificada

05/02/2026, 11:48

Expedida/certificada

05/02/2026, 10:56

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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