Habeas Data Cível 1004838-22.2020.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Habeas Data CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoHabeas Data Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 11:56

Definitivo

14/10/2024, 17:20

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:24

Mandado (entregue ao destinatário)

05/06/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 20:50

Mandado

03/06/2024, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2024, 16:47

Expedida/Certificada

03/06/2024, 16:47

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 09:39

Mero expediente

21/04/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 16:58

Todas as movimentações(46)

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 11:56

Definitivo

14/10/2024, 17:20

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:24

Documentos

Intimação de pauta

•26/10/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

05/06/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 20:50

Mandado

03/06/2024, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2024, 16:47

Expedida/Certificada

03/06/2024, 16:47

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 09:39

Mero expediente

21/04/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA EIRELI Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: JOAO CARLOS DE PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CARLOS DE PAIVA - MG47822-A RECORRIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 1004838-22.2020.4.01.3809 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 22-11-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO 4ª TURMA /DES PRADO DE VASCONCELOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 25 de outubro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EQUIPAMENTOS ELETRONICOS SANTA MARIA EIRELI, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal JUIZO

26/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/09/2023, 16:47

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 12:21

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 14:47

Mandado (entregue ao destinatário)

24/08/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 19:23

Mandado

23/08/2023, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2023, 20:08

Expedida/Certificada

22/08/2023, 20:07

Habeas data

17/07/2023, 09:48

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 18:13

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 08:07

Conclusão (para julgamento)

17/05/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2021, 16:05

Decurso de Prazo

07/03/2021, 04:01

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 19:20

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 15:13

Mandado (entregue ao destinatário)

15/02/2021, 11:30

Mandado

11/02/2021, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2021, 20:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2021, 14:54

Liminar

21/12/2020, 13:06

Conclusão (para decisão)

10/11/2020, 15:43

Documento (Informações)

09/11/2020, 16:59

Recebimento

09/11/2020, 16:33

Distribuição (sorteio)

09/11/2020, 16:33