Execução Fiscal 1008506-61.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

MARCIO GEOVANI SANTOS MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 15:39

Por decisão judicial

18/01/2025, 07:35

Ato ordinatório

27/11/2024, 08:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2024, 08:16

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:05

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/08/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 09:35

Mandado (entregue ao destinatário)

30/07/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 16:56

Documento (Certidão)

12/07/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 11:12

Mandado

29/06/2024, 08:01

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2024, 19:19

Todas as movimentações(33)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 15:39

Por decisão judicial

18/01/2025, 07:35

Ato ordinatório

27/11/2024, 08:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2024, 08:16

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:05

Documentos

Intimação de pauta

•26/10/2023, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/08/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 09:35

Mandado (entregue ao destinatário)

30/07/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 16:56

Documento (Certidão)

12/07/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 11:12

Mandado

29/06/2024, 08:01

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2024, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 12:43

Mero expediente

08/04/2024, 12:43

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 13:34

Recebimento

09/02/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969-A, PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381-A, RAPHAEL CARVALHO AMARAL - MG179745-A, SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728-A APELADO: MARCIO GEOVANI SANTOS MELO O processo nº 1008506-61.2023.4.06.3807 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 22-11-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO 4ª TURMA /DES PRADO DE VASCONCELOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 25 de outubro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

26/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2023, 14:29

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 14:28

Petição (Apelação)

01/08/2023, 14:26

Documento (Certidão)

04/07/2023, 09:29

Indeferimento da petição inicial

04/07/2023, 09:29

Conclusão (para julgamento)

04/07/2023, 08:08

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 11:13

Expedida/Certificada

07/06/2023, 11:07

Mero expediente

07/06/2023, 09:28

Remessa (em diligência; outros motivos)

02/06/2023, 17:46

Documento (Informações)

02/06/2023, 17:46

Distribuição (sorteio)

02/06/2023, 17:27